Publicação digital do IBCCRIM é aberta e gratuita para todas as pessoas interessadas
O Jornal de Ciências Criminais (JCC) traz em seu primeiro volume sete artigos inéditos, que fazem análises dogmáticas de problemas concretos nas áreas do Direito Penal e do Direito Processual Penal:
- Autodenúncia ao invés de pagamento do tributo como condição para extinção da punibilidade nos crimes tributários. Análise a partir do bem jurídico protegido
- O encerramento do procedimento administrativo e a questão da punibilidade da tentativa nos crimes contra a ordem tributária
- Direito penal do risco e crimes de perigo abstrato
- Ne bis in idem em tempos de multiplicidades de sanções e de agências de controle punitivo
- Acertando por acaso: uma análise da cegueira deliberada como fundamento para a condenação por lavagem de dinheiro no voto da ministra Rosa Weber na APN 470
- Culpabilidade e liberdade em direito penal: uma análise crítica da perspectiva de Figueiredo Dias
- O princípio da não autoincriminação: análise do ponto de vista testemunhal
Aberto e gratuito, o JCC é a segunda publicação inteiramente digital do Instituto, junto com a Revista Liberdades.
O JCC teve sua primeira chamada de artigos aberta em outubro do ano passado, em mecanismo de fluxo contínuo. As normas para envio de artigos estão disponíveis no site www.jcc.org.br.