Na ocasião do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais, Juarez Tavares foi homenageado na palestra “As três paixões da Ciência Penal Humanista”, conferida pelo prof. Luis Alberto Arroyo Zapatero. Confira o texto da homenagem:
Laudatio a Juarez Tavares
Helena Regina Lobo da Costa
Elaborar uma laudatio a Juarez Tavares é, a um só tempo, tarefa hercúlea, ingrata, mas, paradoxalmente, muito prazerosa. Hercúlea, porque resumir os muitos e grandes feitos de Juarez Tavares em alguns poucos minutos é exigir mais do que o maior poder de síntese conseguiria render. Ingrata, porque sei que, por mais que eu me esforce, eu certamente desagradarei nosso homenageado, que professa uma profunda modéstia e não aprecia o culto pessoal. Porém, apesar disso, é sim uma tarefa prazerosa, não apenas por poder rememorar as principais obras de Juarez, mas por celebrar uma trajetória de vida acadêmica do mais alto nível intelectual, comprometida centralmente com a proteção da pessoa humana, impactante em tantos alunos e que semeou amigos e admiradores mundo afora.
Juarez graduou-se pela Universidade Federal do Paraná, premiado como o melhor aluno da turma, em 1966. Em 1969, iniciou seus estudos na Alemanha, junto à Universidade de Freiburg e ao Instituto Max Planck de Direito Penal, sob orientação de Hans-Heinrich Jescheck. Em 1976, publicou a tradução da obra de Johannes Wessels, Direito Penal, parte geral. Em 1979, defendeu sua dissertação de mestrado perante a Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo obtido a nota máxima. Em 1981, defendeu seu doutorado também na UFRJ, sobre o Direito penal da negligência. Entre 2004 e 2005, realizou pós-doutorado na Universidade de Frankfurt, sob orientação de Winfried Hassemer. Em 2011, defendeu nova tese de doutorado, agora perante a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Mas o grande resultado de tantos estudos não foram somente títulos acadêmicos emitidos pelas mais renomadas instituições. Foram, na realidade, obras sobre os mais relevantes e fundamentais temas da teoria do delito e que, até hoje, são as grandes referências em tais temas. Muitas vezes revisitadas e amplamente reformuladas e atualizadas pelo autor, as obras Teorias do delito, Teoria do injusto penal, Teoria do crime culposo e Crimes omissivos foram reconhecidas nacional e internacionalmente.
A elas soma-se a mais recente Fundamentos do delito, para não mencionar incontáveis artigos e outras obras. Seu conhecimento do estado da arte da doutrina penal internacional é impressionante. Contudo, é preciso destacar que Juarez jamais foi mero reprodutor de ideias estrangeiras, tendo sempre discutido os temas penais a partir das concepções mais atualizadas, porém considerando as características brasileiras e latino-americanas, e formulando propostas teoricamente contundentes e claramente originais.
A fundamentação de suas obras na filosofia do direito e nas ciências sociais aporta profundidade e coerência às suas construções no campo penal poucas vezes vistas. Assim, natural que os grandes juristas da atualidade tenham prefaciado elogiosamente tais trabalhos, dentre eles Eugenio Raul Zaffaroni, Claus Roxin e Winfried Hassemer, reconhecendo a profundidade teórica das concepções próprias e originais de Juarez Tavares.
As atividades acadêmicas de excelência de Juarez Tavares não se restringem à pesquisa e publicações. Lecionou em relevantes instituições, tais como a Universidade Federal do Paraná, a Universidade Estadual de Londrina, a PUC do Rio de Janeiro, a Universidade Gama Filho, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, dentre outras. É Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Visitante nas Universidades Pablo de Olavide (Sevilha – Espanha) e Frankfurt am Main (Alemanha), Professor Honorário da Universidade de San Martin (Lima-Peru) e Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Participou de muitos congressos nacionais e internacionais, bem como dos conhecidos seminários de terças-feiras do instituto de direito penal e filosofia do direito da Universidade de Frankfurt.
Ao longo de tantos anos de docência, Juarez Tavares formou um número enorme de alunos que não esquecem a dedicação às aulas e a solidez de seus ensinamentos, fundados na centralidade da pessoa humana como pessoa deliberativa e no respeito aos direitos humanos, na imposição de limites intransponíveis e rigorosos à atuação punitiva estatal e à construção de um direito penal liberal, politicamente compromissado com uma sociedade plural e aberta.
Juarez Tavares sempre preocupou-se academicamente com o fato de que o direito penal, ao fim e ao cabo, é também um projeto político e, por isso, não se furtou a participar de diversas comissões de reforma da legislação penal, auxiliando na formulação de propostas e críticas a anteprojetos, inclusive de Códigos Penais.
Juarez Tavares também foi Defensor Público da União, Procurador da República, Subprocurador-Geral da República e, hoje, é advogado e parecerista, sempre atuando de forma coerente com seus ideais acadêmicos.
Em tempos como os que vivemos, em que o direito penal mostra-se mais e mais como pura violência estatal, especialmente em nosso país, homenagear Juarez Tavares e celebrar sua obra é mais do que resistir. É recobrar forças, é respirar ar puro, é voltar a ter esperanças na construção de projetos alternativos àqueles estabelecidos pelo poder punitivo.
Obrigada, Prof. Juarez Tavares, por nos permitir, em tempos tão sombrios, continuar a caminhar.