Edital selecionará cinco peritos/as para um mandato de três anos
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) lançou edital para selecionar cinco novos peritos e peritas, com mandatos de até três anos e com dedicação integral e exclusiva.
Criado para ser um órgão de controle social dos estabelecimentos prisionais, sobretudo, o Mecanismo é responsável por formular políticas e medidas de prevenção à prática da tortura e vistoriar os espaços de contenção e privação de liberdade. Acesse o edital aqui.
Para concorrer, o candidato ou a candidata deve ter notório conhecimento e formação em nível superior, além de atuação e experiência na área de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
O edital foi republicado para contemplar ações afirmativas – demanda da sociedade civil, representada no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), da qual o IBCCRIM faz parte desde 2014. Agora, duas das cinco vagas serão destinadas ao Sistema de Ações Afirmativas.
O Mecanismo é composto por 11 peritos e peritas, nomeados/as pelo Presidente da República e selecionados/as pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, formado por organizações da sociedade civil e membros do governo.