Uma justiça efetivamente republicana e democrática só é possível quando reflete a pluralidade da sociedade que representa. A ausência de diversidade na composição dos tribunais brasileiros compromete a representação de valores, ideias e experiências que, somados à letra fria da lei, podem impactar decisões que assegurem direitos e promovam a igualdade.
De acordo com o relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as mulheres representam apenas 36,8% da magistratura brasileira, enquanto 59,8% dos cargos são ocupados por homens. Nos tribunais superiores, essa sub-representação é ainda mais evidente: a magistratura brasileira é composta por 39% de juízas, em primeira instância, 23,9% de desembargadoras, em segundo grau, e apenas 18,8% de ministras, nas mais altas cortes.
Em um comparativo internacional, o Brasil também apresenta índices inferiores aos de países da União Europeia, onde, em 2022, 59,7% da magistratura era composta por mulheres.
Pela primeira vez, o relatório do CNJ também traz dados sobre o perfil étnico-racial do Judiciário, indicando que apenas 14,3% das magistradas e magistrados se autodeclaram negras(os), 12,4% pardas(os) e 1,8% pretas(os).
Esses números revelam um desafio estrutural que ultrapassa a questão de gênero e raça, alcançando o próprio conceito de uma justiça plural e comprometida com os princípios republicanos. Em um país onde 55,5% da população é composta por pessoas negras e mais da metade por mulheres (Censo 2022), a baixa representatividade nas instâncias decisórias do sistema de justiça impõe uma reflexão urgente sobre os critérios que orientam as nomeações e as escolhas institucionais.
O Supremo Tribunal Federal, instância máxima da jurisdição constitucional, tem papel central na defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Desde a sua criação, apenas três mulheres integraram a Corte, entre os mais de 170 ministros ao longo de 134 anos de história. A nova indicação à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal representa, portanto, uma oportunidade de reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com uma justiça que seja verdadeiramente republicana, democrática e representativa da nossa sociedade.