Em um país com altos índices de violência contra os povos originários do Brasil, é fundamental compreender de que forma as legislações nacionais e internacionais garantem os direitos destes povos e como o processo histórico da colonização e da violência impactam a existência e resistência dessas populações até os dias de hoje.
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É neste contexto que o IBCCRIM lança no dia 19 de outubro seu mais novo curso livre e EAD, “Panorama de direitos dos povos originários no Brasil”. Durante o curso, será feita uma introdução à temática, ampliando o debate sobre os conflitos e os processos de criminalização aos quais estes povos estão submetidos na esfera da justiça criminal.
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O curso é fruto das ações do Grupo de Trabalho de Povos Indígenas do Instituto, formado por pessoas associadas ao IBCCRIM e que também representam outras entidades, como o Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC), Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Associação dos Juízes para Democracia (AJD).
A realização do curso partiu da avaliação de integrantes do Grupo de Trabalho sobre a urgência de difundir o debate sobre os direitos dos povos originários no âmbito do sistema de justiça criminal, sobretudo após a aprovação da Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça.
Em sete aulas, o curso abordará temas como identidade étnica, rupturas e heranças entre o paradigma assimilacionista e da diversidade étnica, proteção internacional dos direitos dos povos originários, territorialidade e demarcação de terras, encarceramento e criminalização dos povos originários, tratamento jurídico penal e pluralismo jurídico.
O corpo docente, que trabalhou voluntariamente, é formado por: Luiz Henrique Eloy (APIB), Rosane Lacerda (UFPE), Ela Wiecko (MPF/UNB), Gustavo Hamilton Nascimento (FUNAI), André Augusto (AJD), Sandra Nascimento (UnB), Maria Judite da Silva Ballerio Guajajara, Ivo Cípio Aureliano (CIR), Viviane Balbuglio (IISC/CIMI).
“Diante do aumento do aprisionamento de indígenas e da pouca difusão de seus direitos em relação à questão penal, pensamos em organizar este curso para analisar o que a Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça trouxe de novo para auxiliar em uma defesa mais completa dos povos originários no Brasil”, afirma Michael Mary Nolan, coordenadora do curso.
O curso se destina a todas as pessoas interessadas na proteção e garantia de direitos dos povos originários, mas principalmente às pessoas que atuam frente à justiça criminal brasileira.