Alberto Zacharias Toron, fundador do IBCCRIM e atual vice-presidente do Instituto, é um dos maiores especialistas em Habeas Corpus do Brasil e falou para o IBCCRIMCAST sobre esse instrumento processual.
“Há uma questão central que divide as ditaduras daquilo que a gente possa chamar de um Estado de Direito Democrático, e isso no nosso campo do Sistema Penal tem a ver com a proteção que se dá ao cidadão em relação aos seus direitos fundamentais. É isso que distingue a civilização da barbárie e é isso que a gente precisa ter em mente quando fala do Habeas Corpus”.
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