Por que estudar Processo Penal?
A comunidade jurídica brasileira já conhece a relação próxima que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais tem, há mais de 20 anos, com a Faculdade de Direito de Coimbra. Entre os cursos ministrados em conjunto, estão não só a pós-graduação lato sensu conhecida de muitos e muitas operadores do Direito, mas também cursos como de Compliance, Direito Penal Econômico e esse, de Processo Penal.
Em 2024, será realizada a 5ª edição do Curso, que congrega conhecidos e respeitados docentes do Brasil e Portugal, em encontros híbridos, que acontecerão em auditório da Associação dos Advogados de São Paulo.
Como também é de conhecimento de todas as pessoas da comunidade jurídica, no âmbito das ciências criminais, muitas vezes as decisões políticas e jurídicas passam por escolhas de política criminal, que redundam em alterações legislativas, comportamentos judiciais, e dos demais atores em casos penais pelo país.
Especificamente ao se tratar de processo penal, é nesse ramo que se encontram presentes as mais recentes discussões práticas e teóricas a quem milita no Direito. Mais ainda: é o processo penal que delimita, concretamente as chances, oportunidades, vedações, limites ao exercício do poder de punir. É o processo penal, por exemplo, que dita não só prazos para qualquer manifestação ao longo da persecução penal, mas disciplina o funcionamento de todo o aparato repressivo e que condiciona as oportunidades inclusive de manifestações defensivas. Concretamente, é no processo penal que se debatem sobre as medidas invasivas aos direitos, é ali que se determina qual é a prova válida, qual é a prova que deve ser excluída de um determinado processo, e o que se deve esperar da atividade judicial, sempre tendo em conta os direitos em jogo.
A conformação de uma causa penal, com a observância dos direitos fundamentais, e a liberdade de atuação inclusive do acusador e do juiz, e as medidas de toda e qualquer interfência nos direitos do investigado ou acusado, são resolvidas a partir das regras processuais penais.
O campo, portanto, é de destaque para quem pretenda se atualizar no que há de mais sério, mais moderno, e inclusive mais polêmico em se tratando do sistema de direito brasileiro, com amparo em lições advindas inclusive, de Portutgal, com professores catedráticos.
Temáticas relevantes no estudo do Processo Penal
Nessa edição, serão abordados os principais temas do processo penal, a partir de curadoria que leva em conta os aspectos da atualidade e da centralidade dos principais temas.
Por isso, entre outros temas serão abordados, com aulas com dois docentes em cada oportunidade, os seguintes:
Estrutura constitucional do processo penal; Consenso e flexibilização no processo penal; Aspectos processuais penais na criminalidade grave organizada; Imparcialidade judicial; Juiz de garantias; Metodologia da pesquisa científica; Diagnósticos de reforma processual penal no Brasil; Epistemologia judiciária aplicada; Prova ilícita e suas consequências; Colaboração premiada na visão da acusação e da defesa; Nulidades no processo penal; Advocacia criminal contemporânea; Medidas cautelares patrimoniais e medidas de vigilância; A pessoa jurídica investigada; Prova digital; Passado, presente e futuro do habeas corpus; Aspectos processuais penais mais relevantes do Tribunal do Júri; O futuro do processo penal.
Mantenha o seu currículo sempre enriquecido
Tantos aspectos envolvendo o Processo Penal reforçam a necessidade do aprimoramento constante do profissional do Direito, permitindo assim ficar sempre por dentro do que há de mais contemporâneo na atuação jurídica, sem perder de vista as tendências de abordagens futuras.
Afinal, o Direito e as leis são dinâmicas, atuando como verdadeiros espíritos do tempo, em permanente transformação. Enriquecendo o seu currículo permanentemente, você se torna um(a) profissional muito mais comprometido com os direitos fundamentais.