O projeto de lei que criminaliza a homofobia será votado até o final do ano. A afirmação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), ao destacar as matérias a que a comissão vai dar prioridade em 2012.
Paim disse na terça-feira (31) à Agência Senado haver boa vontade entre os parlamentares para a construção de acordo com a relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), um dos críticos do projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que criminaliza a discriminação contra homossexuais.
Para o presidente da CDH, a opção sexual não pode ser motivo para discriminação, assim como deve ser garantido o direito de opinar sobre o tema.
– Vamos tentar resolver [o assunto] este ano. Não devemos permitir mais que a orientação sexual seja motivo de discriminação. Mas também devemos preservar o direito de os evangélicos e católicos manifestarem a sua visão sobre o tema, sem discriminar as pessoas – ressaltou Paim.
De acordo com o substitutivo da senadora Marta Suplicy apresentado ao PLC 122/06, quem não contratar ou não nomear ou dificultar a contratação ou nomeação de alguém que atenda às qualificações exigidas para o trabalho em razão de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero poderá receber pena de reclusão de um a três anos. A pena também será aplicada, de acordo com a proposta em exame na CDH, a quem induzir à prática de violência de qualquer natureza por essas mesmas motivações.
O substitutivo também criminaliza a discriminação no mercado de consumo e na prestação do serviço público. Em seu relatório, Marta Suplicy excluiu a criminalização em caso de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião.
Quilombos
Outra proposição que Paim espera ver aprovada este ano é o projeto de lei do Senado (PLS 113/08), de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. Depois de votada na CCJ, o projeto será examinado pela CDH, de forma terminativa.
Esses Centros de Integração Federal Quilombola vão oferecer aos moradores das comunidades ensino básico, fundamental e tecnológico, bem como atividades esportivas, culturais, de lazer, de saúde e inclusão digital, explicou Paim. Os centros, de acordo com a proposta, estarão vinculados a cada área competente do Executivo federal.
Paim destacou que os projetos que beneficiam os aposentados, como o que prevê a extinção do fator previdenciário e os que estabelecem políticas de reajustes dos salários dessa parcela da população estão entre os temas a serem priorizados pela CDH. Também segundo o senador, a comissão vai “olhar com carinho” para as proposta de combate ao trabalho escravo e à violência contra as mulheres e crianças e as que estimulam a educação, especialmente o ensino técnico.
Fonte: Agência Senado