A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), por meio de sua Equipe Editorial, anunciou a abertura da chamada para submissão de artigos científicos ao dossiê temático da edição nº 210, que será publicada em setembro/outubro de 2025.
O prazo de submissão é 31 de março de 2025.
O dossiê, intitulado “Proteção de Dados Pessoais e Ciências Criminais”, tem como objetivo fomentar o debate acadêmico sobre os impactos do princípio constitucional de proteção de dados pessoais nas ciências criminais, abordando aspectos como criminalização, vigilância, garantias processuais, investigação e liberdade informática.
Eixos de investigação:
(i) A criminalização de condutas orientadas à tutela do bem jurídico e “proteção de dados pessoais”.
(ii) O exercício do controle social e vigilância em detrimento da proteção de dados pessoais.
(iii) Garantias da defesa diante das técnicas de controle capazes de relativizar a “proteção de dados pessoais”.
(iv) Extração e tratamento de dados pessoais e fontes abertas na investigação e reflexos na produção probatória.
(v) Métodos ocultos de investigação e a confiabilidade e integridade dos sistemas informáticos.
(vi) Investigação Criminal, Sistemas de computação em nuvem e a proteção de dados pessoais
(vii) Liberdade informática e as leis de proteção de dados pessoais
Editores-Convidados:
Prof. Dr. Rodrigo Oliveira de Camargo
Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor de Processo Penal e Direito Penal da UNICESUSC – Florianópolis/SC. Editor-assistente da RBCCRIM, na área de concentração processo penal.
Prof. Dr. Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes
Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra-IBCCRIM. Pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp/LFG. Professor de Processo Penal e Direito Penal da UEMA.