A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), a publicação QUALIS A2 do IBCCRIM, publicará no início de 2025 o Dossiê “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)”
Leia o edital em português completo
Até o dia 30 de julho, pessoas com mestrado já concluído podem submeter artigos originais e inéditos que versem sobre os seguintes eixos:
1. Reestruturação Típica do Racismo: Análise das mudanças na definição e caracterização do crime de racismo sob a nova legislação.
2. Nova Arquitetura da Pena nos Crimes de Racismo: Exploração das alterações no sistema de penas e suas implicações na punição dos crimes de racismo.
3. Aspectos Intertemporais: Reflexão sobre como a nova legislação afeta casos anteriores à sua promulgação e sua aplicação retroativa.
4. Racismo Recreativo, Religioso e Esportivo: Investigação das manifestações de racismo em contextos recreativos, religiosos e esportivos e sua abordagem jurídica.
5. O Artigo 20-C e a Execução: Análise da aplicação e interpretação do Artigo 20-C da Lei 14532/2023 no contexto da execução penal.
6. ANPP e Racismo: Estudo do acordo de não persecução penal (ANPP) como instrumento na resolução de casos de racismo.
7. Racismo e Homofobia: Exploração das interseções entre racismo e homofobia e suas repercussões legais.
8. Racismo Religioso e Impacto sobre o Código Penal: Exame das formas de racismo religioso e seu tratamento jurídico à luz do código penal
O Dossiê conta com os seguintes editores associados: Prof. Dr. André Nicolitt, Profa. Dra. Anamaria Prates Barroso e M.a. Nayara Chioma Coghi Uzoukwu