Seminário “Ciências Criminais – Novos Desafios”
IBCCRIM e Faculdade Baiana de Direito
Salvador (BA) – quinta e sexta-feira (26 e 27/5)
Resumo – Segundo dia
O ex-presidente do TJ-BA, Lourival Trindade, abriu os debates no segundo dia de seminário, ao lado do coordenador do IBCCRIM na Bahia, Sebastian Mello.
Trindade criticou a postura de veículos de imprensa, em especial a TV, que criam um espetáculo em torno de notícias de crimes, extrapolando os limites constitucionais e influenciando a opinião pública. “Lançam o acusado na sarjeta da vergonha pública, de forma irremediável e irremissível”, disse.
Culpabilidade da pessoa jurídica foi o tema levantado por Sebástian Mello e sua reflexão foi no sentido de discutir é se possível transpor esse conceito à mesma categoria dogmática aplicada às pessoas físicas.
O coordenador-adjunto estadual do IBCCRIM da Bahia, Cleifson Dias, fez um dos discursos mais emocionados sobre a morte de Genivaldo, lembrando que a morte do brasileiro ocorreu exatos dois anos após a morte de George Floyd nos Estados Unidos, também em abordagem policial. Cleifson Dias defendeu a observação constante da atuação do Estado e a denúncia sistemática das violações dos direitos humanos.
Na mesma palestra, o coordenador-chefe do Grupo de Estudos Avançados em Dogmática Penal e Sistema Penal Contemporâneo do IBCCRIM, Lucas Gabriel Costa, defendeu a afrocentricidade como ferramenta de mudança do sistema penal. No seu entendimento, a produção do conhecimento com uma visão afrocentrada do Direito Penal criaria novos paradigmas e ajudaria a construir uma sociedade melhor.
O vice-presidente do IBCCRIM, Alberto Toron, foi quem falou na sequência, por vídeo. O tema foi Habeas Corpus nos tribunais superiores. O criminalista mostrou como o HC é um instrumento célere e eficaz para garantir direitos fundamentais, e apresentou os desafios para obtê-lo.
Marina Cerqueira, integrante da assessoria especial criminal da Procuradoria-Geral de Justiça na Bahia, fez Breves reflexões sobre a culpabilidade como limite ao poder de punir do Estado.
A professora Thais Bandeira e o coordenador do Departamento do IBCCRIM-Coimbra dividiram o debate sobre os temas Elemento subjetivo no crime de Lavagem de Dinheiro e Elementos subjetivos gerais e especiais do tipo.
Thais Bandeira comentou as mudanças na lei feitas em 2012, que eliminaram o rol de crimes de lavagem de dinheiro para colocar, no lugar, infrações penais antecedentes. Essa alteração trouxe também a possibilidade de condenação por dolo eventual, o que, na visão da professora, poderia levar ao risco de condenações questionáveis.
Dolo eventual também foi objeto de análise de Marcelo Ruivo, mas o exemplo tomado foi outro: o da boate Kiss, caso em que o IBCCRIM entrou como amicus curiae. Uma das discussões jurídicas foi se hoive dolo eventual ou culpa consciente.
A última mesa do evento também teve mudança. No lugar da ouvidora Cleunice Pitombo, com Covid, entrou a diretora do IBCCRIM, Carolina Amorim. Esta se juntou à presidente da Comissão Especial de Ciências Criminais da OAB-BA, Fernanda Ravazzano, para comentar o tema Investigação defensiva.
Carolina Amorim criticou a postura da imprensa, lembrou de um caso em que um repórter teve acesso a prova que nem advogados tiveram, e de como as notícias exercem pressão sob o Judiciário. Para a diretora do IBCCRIM é fundamental discutir a construção real da paridade de armas no processo penal.
Esse tema foi ampliado no debate com Fernanda Ramazzano, que discorreu sobre a necessidade de a defesa construir sua própria investigação a favor do réu. Um dos pontos discutidos foi o provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta o exercício dessa prerrogativa.