No dia 31 de outubro de 2025, a Coordenação Estadual do IBCCRIM no Espírito Santo promove o seminário “Pena Justa”, um encontro voltado à discussão das metas e diretrizes do Plano Nacional “Pena Justa”, que busca enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.
O evento se propõe a ouvir representantes de todas as carreiras jurídicas — advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário — além de integrantes da sociedade civil, promovendo um debate qualificado e plural sobre as mais de 300 metas previstas na estratégia nacional. A proposta é reunir diferentes visões sobre os desafios e caminhos possíveis para a efetivação do direito à execução penal digna no Brasil.
A atividade será realizada das 13h30 às 18h, no Novo Auditório da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), em Vitória/ES, com coffee break. As inscrições são gratuitas, e os certificados serão emitidos pela EMES.
Exposições:
- Antonio Pedro Melchior: Presidente do IBCcrim e Advogado.
- Maria Izabel Azevedo Altoé: Juíza de direito Mestre em Direito Processual pela Ufes. Coordenadora acadêmica da Escola da magistratura do Espírito Santo – Emes.
- Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos: Procurador de Justiça Cível do MPES. Membro do Conselho Superior do MPES. Coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal – GETEP. Promotor de Justiça com atuação em execução penal de 2005 a 2022. Integrante da Comissão de Direito a Diversidade Sexual – CDDS do MPES. Integrante do Grupo Nacional de Execução Penal – GNEP, vinculado ao Colégio Nacional de Procuradores Gerais – CNPG. Representante da DPES – Keyla Marconi da Rocha Leite. Defensora Pública do Estado do Espírito Santo. Coordenadora da Execução Penal. Membra do Conselho Penitenciário do Espírito Santo. Membra da Comissão de Execução Penal do CONDEGE.
- Galdene Santos: Educadora popular, militante de Direitos Humanos. Membra do CDDH Serra. Articuladora e conselheira do MNDH Movimento Nacional de Direitos Humanos. Atualmente presidindo o CEDH.
Local: Auditório da EMES – Fórum Criminal de Vitória
Av. Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória, ES
Horário: 13h30 às 18h
Com coffee break
Certificação: emitida pela EMES
Inscrições: clique aqui para se inscrever