Desde 1988, quando a atual Constituição foi promulgada, o racismo é crime, assim como a injúria racial. Ainda que seja um avanço na legislação, sua aplicação tem enfrentado complicações nos tribunais. É o que aponta uma pesquisa do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (LAESER) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, publicada na Revista Istoé.
O levantamento, realizado em tribunais de segunda instância de todo o país, revela que a quantidade de casos de discriminação julgados cresceu nos últimos anos, porém, a número de acusados considerados inocentes também aumentou. Entre 2005 e 2006, foram julgadas 84 ações, das quais 52,4% foram vencidas pelos réus. Nos dois anos seguintes, os réus venceram em 66,9% dos 148 processos por racismo ou injúria racial.
O coordenador do LAESER, Marcelo Paixão, explica que “juízes conservadores têm dificuldade de lidar com esses delitos e, às vezes, desqualificam a fala das vítimas”. Para ele, “o mito da democracia racial, de que não existiria racismo no Brasil, também pode influenciar os magistrados”.
Muitos processos são mal fundamentados, pois os profissionais não estão bem preparados para trabalhar com o assunto e, na segunda instância, onde questões técnicas possuem grande peso, os réus acabam beneficiados. É o que defende Cleber Julião da Costa, pesquisador do LAESER e professor de direito da Universidade Estadual da Bahia. Além disso, ele afirma que “em muitos casos, o juiz muda o tipo penal de racismo para injúria qualificada”. Apesar disso, Costa acredita que as ações são importantes por seu caráter pedagógico, tanto para o réu quanto para a sociedade.
Imagens da revista ISTO É