O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta sexta (9) o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 1.225.185, interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais. A ação se refere ao Tema de repercussão jurídica 1.087, que pode permitir que um Tribunal de 2º grau autorize a realização de um novo júri em casos de absolvição, fundada em quesito genérico, se alegada a contrariedade à prova dos autos.
O IBCCRIM atua como amicus curiae na ação e protocolou sustentação oral no plenário virtual da Corte, sendo representado por Maurício Dieter, coordenador-chefe do Departamento de Amicus Curiae do Instituto. Para o IBCCRIM, a ação se trata de manifesta desconsideração da garantia do acusado efetivada pela soberania dos vereditos.
Em trecho da sustentação oral, Dieter afirma que o Júri está “sob ataque”. “Ele é, de longe, a instituição mais democrática do Judiciário”, diz o coordenador do IBCCRIM. “O Tribunal do Júri é uma das raras ocasiões em que o povo exerce diretamente seu soberano poder para decidir o que é justo no caso concreto”, completa. “Usurpar, de alguma maneira, a soberania do Júri, em qualquer dimensão, vai ser sempre um atentado à democracia”, afirma o professor e advogado.
Assista à sustentação oral completa: