Em março p.p., um estudo do Ministério da Justiça apontou que, dos 473 mil presos do país, 152 mil são provisórios e, portanto, de acordo com o texto constitucional, possuem direito de votar. Particularmente no Estado de São Paulo, há 177 mil pessoas no sistema prisional (Administração Penitenciária, Segurança Pública e Fundação Casa). Dessas, 52,5 mil são presos provisórios. Desse universo, segundo a Administração, somente 19 mil teriam condições de votar, avaliando-se a segurança e a lotação das casas penitenciárias onde estão. E desses últimos, 8.000 teriam se interessado em votar.
No entanto, o TRE-SP terá 73 zonas eleitorais em 118 unidades prisionais espalhadas pelo Estado.
Os detentos eleitores, como já mencionado, foram escolhidos conforme a periculosidade das unidades onde estão presos. Portanto, há uma seletividade entre os presos provisórios. Para evitar qualquer falha na segurança, os detentos das penitenciárias “mais perigosas” não votarão. Mais uma vez, as deficiências do próprio sistema prisional recaem sobre o direito dos presos, consagrando uma perversa realidade.
O cuidado com a segurança também se mostra presente na escolha dos mesários. Durante as votações nos presídios paulistas, os mesários serão voluntários com trabalhos voltados para defesa dos direitos dos detentos e direitos humanos.
O debate sobre a implementação dos votos dos presos provisórios é importantíssimo, mas não antecede o direito que possuem. O preso provisório tem preservados os direitos políticos, que podem ser utilizados para a reivindicação de políticas mais dignas de encarceramento.
Fonte: Folha de S. Paulo.
(YOMP)