Em parceria com o IBCCRIM, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas promoveu debate acerca da pena de morte. Na ocasião, estiveram presentes os professores da Faculdade de Direito da USP e membros do IBCCRIM, Sérgio Salomão Shecaira, Alvino de Sá, Alamiro Velludo Salvador Neto e Ana Elisa Liberatore Bechara.
“A pena de morte não serve para combater a violência.”
(Alamiro Velludo Salvador Neto, Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP)
Em apertada síntese do evento, podemos salientar que ficou claro para os participantes que a pena de morte não é solução plausível para o ordenamento jurídico pátrio, tampouco contribui para combater a violência. Nesse sentido, o Professor Doutor Alamiro Velludo salientou que “os dados de países que aplicam a pena de morte mostram que ela não funciona”. Enquanto que o Professor Alvino de Sá salientou que o sistema penal brasileiro já é por si a decretação da morte para muitos que cumprem pena, dadas as diversas violações de direitos humanos experimentados no cárcere.
No que tange a participação brasileira nos movimentos internacionais de combate à pena capital, o Professor Salomão Shecaira sinalizou que ainda é prevista, por nossa Constituição Federal, a possibilidade da aplicação da pena de morte nos casos de guerra declarada. Segundo o professor, esse é um caminho a ser percorrido para que o Brasil se iguale aos países europeus com matéria penal mais avançada. Ainda nesse sentido, é crescente a movimentação internacional que objetiva o banimento da penal de morte para toda a humanidade, sendo que uma série de nações somam-se a essa demanda, liderados pelo primeiro ministro espanhol, José Luiz Rodrigues Zapatero.
(RRA)