O exercício da cidadania não é privilégio. Negar aos presos provisórios o direito de votar é renegar o princípio da presunção de inocência.A participação social e política é essencial para a formação de uma sociedade livre e democrática. É através do voto que o cidadão passa a existir e adquire identidade nacional e pessoal. A Constituição Federal garante a todos os direitos políticos e obriga o alistamento eleitoral e o voto aos maiores de dezoito anos e faculta o direito de votar aos jovens maiores de 16 anos. O Estado de São Paulo abriga 32% das pessoas encarceradas no Brasil, das quais 40% são presos provisórios. Assim, mais de 54.000 brasileiros estão aptos a exercer a sua cidadania, mas têm esse direito violado.
Para saber mais sobre esse tema, participe da Mesa de Estudos e Pesquisas no dia 02/10/2008, (quinta-feira). Faça sua inscrição gratuita clicando aqui.