Leia, na íntegra, a apresentação do Relatório de Atividades 2008, escrita pelo Dr. Alberto Silva Franco, Presidente do IBCCRIM (gestão 2007-2008). O referido relatório foi apresentado durante a última Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2008 e seu volume completo encontra-se disponível para consulta de todos os associados do IBCCRIM na Biblioteca do Instituto.
Apresentação
O art. 9, IX, do Estatuto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais determina que a Diretoria Executiva encaminhe à Assembléia Geral Ordinária, para a necessária discussão e aprovação, o relatório anual de suas atividades.
O presente relatório corresponde, em verdade, ao segundo ano de mandato do período 2007/2008, mas por se tratar do encerramento desse mandato, deverá conter uma avaliação critica da gestão institucional no biênio já referido.
Ao assumir a direção do IBCCRIM, a Diretoria Executiva apresentou um planejamento quadrienal de metas que se concretizaria através de seis projetos especiais: a) a duplicação do número de associados; b) a reformulação do Seminário Internacional e dos Cursos do IBCCRIM; c) a implantação do Curso de Pós-Graduação; d) o incremento da produção científica; d) a abertura do IBCCRIM para os meios de comunicação social e) a modernização tecnológica do IBCCRIM.
Em relação aos dois primeiros anos do planejamento quadrienal, é mister que se faça uma avaliação crítica para efeito de verificar quais metas foram atingidas, quais estão ainda em curso e, portanto, apresentam viabilidade de concretização no espaço temporal previamente determinado e quais não tiveram desfecho favorável.
Como meta completada, apresenta-se a implantação do Curso de Pós-Graduação em Criminologia, curso esse iniciado em 1º de agosto de 2008 e que se encontra em pleno desenvolvimento. Para o sucesso desse empreendimento, contribuíram de forma altamente eficiente o Departamento de Pós-Graduação e o quadro funcional do IBCCRIM.
Como metas em pleno processamento e que demandam tempo – e muitas vezes recursos financeiros de vulto – encontram-se os projetos referentes à reformulação do Seminário Internacional e dos Cursos do IBCCRIM, ao incremento da produção científica, à abertura do IBCCRIM para os meios de comunicação social e à modernização institucional no campo tecnológico.
Um novo formato para o Seminário Internacional e para os Cursos do IBCCRIM necessita um tempo maior para sua implementação. O Seminário Internacional, realizado no ano de 2008, apresentou algumas propostas de mudança, como o maior número de audiências-públicas e a apresentação de súmulas sobre temas apresentados por associados. Os resultados dessas modificações serão, sem dúvida, aferidos pela próxima Comissão de Organização do Seminário Internacional e outras mudanças, por certo, serão apresentadas para dar ao Seminário um dinamismo ainda maior. Mesmo sem ter tido uma reformulação mais aprofundada, o Seminário Internacional de 2008 reuniu público superior a mil pessoas, traduzindo-se no maior evento até agora efetuado pelo IBCCRIM. No que tange aos cursos realizados pelo IBCCRIM, foram eles aprimorados em seu formato e atingiram um numero cada vez maior de participantes, permitindo uma divulgação eficiente da instituição em vários e diversos lugares do território nacional. Além disso, no campo dos cursos especiais, o IBCCRIM realizou no ano de 2008, em parceria com Institutos da Universidade de Coimbra, o Curso de Direitos Fundamentais e o Curso de Direito Econômico e Europeu, cursos esses que arregimentaram um grande e qualificado público. Ainda, no ano de 2008, o IBCCRIM realizou em São Paulo colóquio em homenagem ao Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em retribuição à homenagem prestada pelo IDPEE ao IBCCRIM, em Coimbra, no ano de 2007. O sucesso de todos esses empreendimentos deve ser creditado à Comissão Organizadora do Seminário Internacional, ao Departamento de Cursos e, sobretudo à capacidade de trabalho e à dedicação do quadro funcional do IBCCRIM.
Em relação ao incremento da produção científica, é mister que se destaque que a Revista do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais passou a ser trilingüe e bimestral sem perder sua qualidade científica e sua periodicidade. Publicou-se, além disso, o livro sobre “Justiça Penal Portuguesa e Brasileira”, contendo as palestras efetuadas por ocasião da homenagem recebida pelo IBCCRIM em Coimbra e o livro, “Enfrentamento ao tráfico de pessoas”, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os boletins e as monografias foram produzidos e publicados nos prazos estabelecidos e merece especial destaque o Boletim Especial n. 188 no qual foram feitas, por juristas brasileiros de renome, as primeiras observações críticas sobre as novas leis processuais penais reformadoras do Código de Processo Penal. O crescimento da Produção Científica deveu-se aos Departamentos do Boletim, da Revista, das Monografias e, em particular aos funcionários do Instituto que trabalharam nessa seção.
A abertura do IBCCRIM para os meios de comunicação social constitui um processo em contínua evolução, o que se evidencia pela maior proximidade da instituição com os jornais, os meios televisivos e sites, de conotação jurídica, da internet. Vale ressaltar ainda que o IBCCRIM acresceu, no seu site, além dos programas “ Faces da Violência, Diálogos e TV/Fórum, o programa “ Sala dos Professores”, na qual prestam depoimento professores nacionais e internacionais . Todos esses programas, postos à disposição dos associados, são acessados por um grande numero de pessoas interessadas e têm seu suporte de crescimento e de manutenção no esforço do Departamento de Internet e dos funcionários da seção de Comunicações
No que se refere à modernização tecnológica, o IBCCRIM, no ano de 2008, adquiriu novos computadores e novos aparelhos para sua ilha de edição. Nessa área, a atualização deve ser continuamente feita em virtude do surgimentos de novos e sofisticados produtos e para tanto tem especial relevância tanto a seção de comunicações, com os seus diversos setores, como a seção administrativa.
Apesar de empreender diversas tentativas, a Diretoria Executiva não conseguiu, no biênio sob sua responsabilidade, alcançar a meta de duplicar o número de associados. O projeto nesse sentido não teve os resultados práticos desejados. O número de associados, durante a gestão 2007/2008, permaneceu sempre na faixa variável de quatro mil a quatro mil e quinhentos associados, faixa essa já preexistente à gestão que ora se encerra. O desafio, representado pela necessidade de aumento do quadro associativo, é assim transferido para a Diretoria Executiva 2009/2010, augurando-lhe que tenha sucesso nesse empreendimento, pois só tal duplicação permitirá um investimento maciço no crescimento do IBCCRIM.
Deve ser ainda posto em destaque o crescimento da Biblioteca do IBCCRIM a qual aumentou, de modo significativo, o numero de livros e de revistas, nacionais e estrangeiros, que se incorporaram ao seu acervo. Cada vez mais, essa Biblioteca confirma sua condição de referência nacional, não apenas pelo registro de artigos e livros ( quase quarenta mil), como também pelo apoio dado aos associados através do fornecimento de um numero imenso de copias reprográficas e da possibilidade da consulta pessoal e confortável desses livros e desses artigos. No que tange ao Laboratório de Iniciação Científica, a experiência, iniciada em 2002, prosseguiu de maneira vitoriosa nos anos subseqüentes, valendo notar que nos dois últimos anos, houve um aumento expressivo do número de participantes e um interesse cada vez maior no currículo organizado, de modo cuidadoso e inteligente pelo Departamento de Iniciação Científica.
As Comissões, criadas na presente gestão e destinadas em particular a produzir documentos que expressem o entendimento do IBCCRIM, nas mais diversas áreas, tiveram sucesso parcial. Uma atingiu o seu objetivo final, como a Comissão do Sistema Prisional, que teve suas conclusões aprovadas pela Diretoria Executiva. Outras, como a Comissão de Justiça e Segurança, de Política Nacional de Drogas, de Infância e Juventude estão em processo de elaboração de relatórios. A Comissão de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais iniciou suas atividades, há bem pouco tempo, demonstrando pelo entusiasmo de seus integrantes que, a curto prazo, será capaz de levar a mensagem institucional a um espectro populacional de maior amplitude. Já, a Comissão de Estudos e Debates realizou, no curso de 2008, seis mesas importantes nas quais questões relevantes foram tratadas e discutidas com os participantes dessas reuniões. O Núcleo de Jurisprudência foi reformulado e se apresta a fornecer para o Boletim, para a Revista e para o site do IBCCRIM o material jurisprudencial que se considere de interesse para os associados. No que tange a Comissões que procederam de mandatos anteriores, é mister que se ponha em particular destaque a Comissão de História que conseguiu, no decorrer do ano de 2008, material bastante expressivo na pesquisa sobre o “Esquadrão da Morte”.
No que se refere ao quadro funcional do IBCCRIM, a Diretoria Executiva implantou o plano de cargos e salários, realizado no ano de 2007, por firma especializada e deu início, em dezembro de 2008 à formulação do plano de avaliação desses funcionários, através da mesma firma, a ser completado na próxima gestão. Todos os funcionários da instituição foram incluídos, na presente gestão, num plano de previdência privada do Banco do Brasil. Ainda no período 2007/2008, foi criada, internamente, a estrutura de supervisores que reúne os funcionários encarregados de dirigir as seções mais importantes do IBCCRIM: administrativa, biblioteca, comunicações, internet e produção científica. Tais funcionários estão vinculados diretamente ao Presidente da Diretoria Executiva e, em conjunto, deverão equacionar as questões surgidas nas suas respectivas seções, encaminhando as questões que não puderem ser solucionadas em seu nível, à Presidência da instituição.
No exercício de 2008, foi prorrogado o Certificado de Utilidade Pública, concedido pelo Ministério da Justiça; e foram outorgados pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e da Secretaria dos Negócios da Fazenda também do Estado de São Paulo, respectivamente, o “Certificado de reconhecimento de entidade promotora de Direitos Humanos, para efeito do disposto no Decreto 45.655/2002” e a “Declaração de isenção de imposto sobre transmissão causa mortis ou de doação de quaisquer bens ou direitos ( ITCMD)”. No exercício de 2008, o IBCCRIM foi submetido à auditoria tributária, contábil e trabalhista, realizada por firmas especializadas, cujos relatórios aprovaram a gestão da atual Diretoria Executiva. Vale ressaltar o relevante papel representado pela seção administrativa para a obtenção desses resultados.
O presente relatório está acompanhado de relatórios fornecidos pelos diversos departamentos e comissões do IBCCRIM, de modo que os associados presentes à Assembléia Geral Ordinária possam avaliar as ações postas em prática no ano de 2008, como complementação das que foram realizadas no ano de 2007.
Torna-se, de todo, necessário registrar que a atuação da presente Diretoria Executiva constitui um desdobramento das atividades postas em prática pelas Diretorias anteriores, o que deixa patente a identificação perfeita de todas as diretorias – a atual e as precedentes – na concretização das finalidades estatutárias e, por certo, a presente diretoria ao terminar suas atividades abre espaço, para que numa linha de continuidade, o IBCCRIM prossiga na mesma direção, sob o comando de nova Diretoria Executiva. Bem por isso, reafirma-se que o IBCCRIM, movido pela força construtiva da utopia, não se amedrontará diante da realidade existente porque “ não é real somente a realidade que conhecemos, mas também é real a realidade de que necessitamos” ( Eduardo Galeano, El punto de vista. Entrevista Disponível em www.sinpermiso.info, em 20.11.2005). Caminhando nessa direção, o IBCCRIM tem consciência de que será alvo das incompreensões de muitos e terá, por isso, de suportar as conseqüências de suas opções. Mas será sempre um foco de resistência, com a pretensão de criar em relação às pessoas que acolhem a sua mensagem, outros tantos focos de resistência. E ao assumir esse papel, o IBCCRIM não admite espaços para recuos, desalentos ou desesperanças, nem reconhece, diante da tormentosa situação mundial e local, uma postura de resignação. Vale aqui, como uma luva, o pensamento de Eduardo Galeano( op. cit.): “ a resignação diante da realidade é como uma aceitação fatalista de um destino. A realidade não é um destino, é um desafio, o tempo presente não é o tempo da eternidades: as coisas, a realidade mudam, estão em transformação contínua, tudo muda a todo tempo e nós… nós temos o sagrado direito de imaginar o futuro. Não estamos condenados a aceitá-lo”.
Aprovado o presente relatório anual, nos termos do inciso III do art. 7º do Estatuto do IBCCRIM, seja-lhe dada ampla publicidade, ficando seu conteúdo ao inteiro dispor dos associados para o exame e as avaliações necessárias.
São Paulo, 11 de dezembro de 2008.
Alberto Silva Franco
Presidente