O consumo abusivo de drogas é um fenômeno complexo e multifacetado, que demanda uma ação conjunta da sociedade e do poder público. Para minimizar os prejuízos decorrentes desse comportamento, buscam-se soluções partindo de políticas intersetoriais nas áreas jurídica, da educação, da saúde e da assistência social.
Assim, no sentido de aprimorar as ações do Judiciário, quanto às atividades relacionadas à atenção e reinserção de usuários ou dependentes de drogas, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram um acordo de cooperação técnica entre si e lançaram, em setembro de 2010, o Projeto de Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas.
O projeto foi criado para atender ao Decreto nº 7.179/10, que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, e aos Provimentos nº4 e nº9, do CNJ, que definem medidas com vistas à eficácia e ao bom desempenho da atividade judiciária na implantação das atividades de atenção, proteção e reinserção social de usuários e dependentes encaminhados aos Juizados Especiais Criminais (JECrim’s), bem como as crianças e adolescentes encaminhados às Varas da Infância e Juventude.
“Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas” é um curso de extensão universitária, desenvolvido em parceria com as Faculdades de Direito e de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), com previsão de ações nas áreas de pesquisa, capacitação, seminários regionais de boas práticas e projetos pilotos para o desenvolvimento de metodologias, no intuito de contribuir para melhoria do atendimento judiciário aos usuários e dependentes de drogas.
Direcionado aos operadores de Direito dos JECrim’s e Juizados da Infância e da Juventude, aos profissionais da área de atenção psicossocial e aos profissionais da área de segurança pública de todo o Brasil, o curso tem como objetivo capacitá-los a entender mais sobre os tipos de drogas, como abordar os usuários e quais os pontos básicos de tratamento.
O curso de extensão universitária é gratuito, na modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 120 horas, duração de três meses e certificado de extensão universitária expedido pela USP. Haverá chats para discussão e ambiente virtual de aprendizagem. Inscrições abertas para seleção de tutores (alunos de graduação) e supervisores de tutores (bachareis) da área jurídica.
Mais informações em: http://www.operadoresdodireito.senad.gov.br/