A Revista Brasileira de Ciências Criminais nº 52 (janeiro-fevereiro de 2005) contém estudos indispensáveis à reflexão sobre interferências do direito penal e do direito processual penal na sociedade. O leitor encontra textos sobre restrição de bens no direito penal econômico (comparação entre sistema jurídico português e sistema jurídico brasileiro), sobre sanções de trânsito nos sistemas jurídicos inglês e norte-americano, estudos que percorrem a dogmática (teoria finalista da ação, crime omissivo doloso), estudos que refletem sobre direito ao processo penal em prazo razoável e sobre direitos e garantias, confrontados com ideais de eficiência e funcionalidade do processo. Há muito mais: reflexões sobre prisão e medidas repressivas adotadas depois do ataque terrorista de 11 de setembro, nos Estados Unidos. Os assuntos são atuais e suscitam a reflexão necessária sobre os limites do poder de punir em uma sociedade global preocupada em controlar, com eficiência e respeito aos direitos e garantias individuais, a criminalidade.
A Revista Brasileira de Ciências Criminais pode ser assinada pela internet ou na Revista dos Tribunais, pelo nº 0800-702-2433. A Revista nº 53 conterá textos de palestras proferidas no 10º Seminário Internacional do IBCCRIM. A Revista nº 54 concluirá a publicação das conferências. Confira o que será publicado na Revista 53:
Direito Penal
O direito penal é a ultima ratio da proteção de bens jurídicos! – Sobre os limites invioláveis do direito penal em um estado de Direito Liberal – Bernd Schünemann
Corte Penale Internazionale e Stati Uniti d’America: problemi e prospettive – David Donat-Cattin
Nuevas tendencias en las penas alternativas – Elena Larrauri
Anistia desvirtuada – Hélio Bicudo
Cooperação penal internacional no Brasil: as cartas rogatórias passivas – Maíra Rocha Machado
Reparação começa com a anistia – Maria Amélia de Almeida Teles
Clonagem terapêutica: aspectos jurídico-penais – Paulo Vinicius Sporleder de Souza
Clonación terapéutica – Stella Maris Martínez
Processo Penal
O interrogatório como meio de defesa (Lei 10.792/2003) – Ada Pellegrini Grinover
Justiça para todos: os Juizados Especiais Criminais e a violência de gênero – Wânia Pasinato
Crime e Sociedade
Repensando a metodologia da produção de dados criminais – Alessandra Teixeira, Eneida G. de Macedo Haddad e Jacqueline Sinhoretto
A atuação da sociedade civil no apoio a egressos do sistema penitenciário – Ligia Mori Madeira
Responsabilidade penal juvenil: problematizações para a interface psi-jurídica – Maria Cristina Gonçalves Vicentin
Violência doméstica contra o idoso também é assunto de polícia – Paulo Guilherme Santos Chaves e Patrícia Luíza Costa
A verdadeira reforma do judiciário – Sérgio Rabello Tamm Renault
Você tem medo de quê? – Vera Malaguti Batista