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Revista Brasileira de Ciências Criminais 74 (setembro/outubro)

  • setembro 26, 2008

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• Vinicius Borges de Moraes: Concepções iusfilosóficas do direito penal do inimigo: uma análise sobre os fundamentos da teoria de Günther Jakobs;
• Anelise Tessaro: O debate sobre a descriminalização do aborto: aspectos penais e constitucionais;
• Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo e Marcos de Aguiar Villas Bôas: Reflexões sobre a proporcionalidade e suas repercussões nas ciências criminais;
• Daniel Guimarães Zveibil: O arbítrio palavreado no processo penal: Breve ensaio sobre a pronúncia e o in dubio pro societate;
• Gisela Brum Isaacsson: Crimes contra a administração pública: um estudo sobre a possibilidade da não propositura da ação penal face ao princípio da insignificância;
• Kai Ambos: Dogmática jurídico-penal y concepto universal de hecho punible;
• Klarissa Almeida Silva: Tipologia dos Homicídios: uma análise sociológica das denúncias oferecidas pelo Ministério Público de Minas Gerais;
• Marlon Arlon Alberto Weichert:
Crimes contra a humanidade perpetrados no Brasil. Lei de anistia e prescrição penal;
• Paulo de Sousa Mendes: O problema da relevância negativa da causa virtual em sede de imputação objectiva.

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