Para obter cópia de um acórdão do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) era necessário deslocar-se até o Tribunal, solicitar vistas ao processo publicado no Diário Oficial, e retirar xerocópias autenticadas. Esse procedimento foi simplificado, ontem, com o lançamento do e-acórdão, novo produto eletrônico da Imprensa Oficial de São Paulo que permite o acesso imediato – com segurança digital – a todos os acórdãos do Tacrim.
O acórdão chega para facilitar a recuperaç3o das informações publicadas nos cadernos do Diário Oficial, tornando-as mais acessíveis. O link das publicações está baseado no número do processo ou do microfilme divulgado pero Tribunal. Na área dos acórd3os estão incluídas sentenças e resoluções de recursos em tribunais coletivos, administrativos ou judiciais. Cada solicitação de cópia de acórdão feita pelo site www.e-cordao.com.br custa R$ 10,00 e poderá ser paga por boleto bancário ou cartão de crédito. Estão disponíveis 22 mil documentos para pesquisa e as atualizações serão diárias e on-line.