hc – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

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IBCCRIM faz sustentação oral no STJ em julgamento de HC sobre audiência por videoconferência na Justiça Juvenil

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), representado por Débora Nachmanowicz, advogada criminal e integrante do Departamento de Amicus Curiae

STF concede HC e impede superlotação em unidades socioeducativas

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu conceder Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Espírito Santo em favor

STF: IBCCRIM fará sustentação oral em ação sobre superlotação de unidades socioeducativas; organizações lançam nota em apoio a HC no Supremo

Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta sexta (14) o Habeas Corpus coletivo (HC) n° 143.988/ES,

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