STF: IBCCRIM fará sustentação oral em ação sobre superlotação de unidades socioeducativas; organizações lançam nota em apoio a HC no Supremo
Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta sexta (14) o Habeas Corpus coletivo (HC) n° 143.988/ES,
agosto 12, 2020