STF concede HC e impede superlotação em unidades socioeducativas
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu conceder Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Espírito Santo em favor
agosto 2020
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu conceder Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Espírito Santo em favor
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove no dia 17 de julho, às 17h, o webinar “Covid-19: efeitos da