supremo – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

supremo

STF declara inconstitucionalidade de Lei sobre afastamento de servidor público após indiciamento por lavagem de dinheiro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei

novembro 24, 2020

COVID-19: IBCCRIM subsidia ação no STF pela garantia de direitos fundamentais da população carcerária durante pandemia

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) solicitou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a habilitação enquanto amicus curiae

maio 14, 2020

COVID-19: Entidades entram com ação no STF em favor de pessoas presas

Para evitar o contágio da COVID-19 nas prisões brasileiras, foi protocolado hoje (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida

março 28, 2020