Mais uma vez, todos nos reunimos para a abertura do Seminário Internacional do IBCCRIM que, neste ano, chega a sua 16ª edição. São, portanto, dezesseis anos ininterruptos de encontros, de debates, de ensino e de aprendizado ao redor de algumas das mais importantes temáticas que preocupam nossas sociedades contemporâneas.
Foi por esses salões do Seminário Internacional do IBCCRIM que pudemos, em nosso país, ao longo de todos esses anos recepcionar os mais expressivos pensadores das ciências criminais de nosso tempo que, vindos de todos os continentes do planeta, por esse mesmo evento puderam conhecer nosso Brasil, nossos professores e nossa produção intelectual.
Foi também nos salões do Seminário Internacional do IBCCRIM que nós todos, que até então nos víamos como operários avulsos das ciências criminais no Brasil, começamos a realmente nos ver – e a nos compreender! – como uma comunidade científica. Comunidade que, espalhada por todo um país assim vasto e plural, aqui afinal empreendeu e solidificou a festa de seu grande conclave anual. Nesses quatro dias de atividades, todos os anos respiramos o ar puro das idéias novas, ao mesmo tempo em que temos também a oportunidade de submeter nossas próprias idéias ao sempre desafiador crivo da alteridade. Assim revigorados, ao término dos trabalhos do Seminário Internacional podemos então retornar às salas de aula, aos nossos gabinetes, às universidades do conhecimento e às mesas de pesquisa. Sobretudo, foi aqui, no Seminário Internacional do IBCCRIM, que pudemos todos constatar que há sim uma comunidade muito vasta e rica de cientistas criminais no Brasil, reunindo juristas, sociólogos, antropólogos, filósofos, historiadores e cientistas políticos, praticando, ensinando e acreditando em um conhecimento para muito além da simples técnica, inspirado efetivamente no programa da interdisciplinariedade e sob o compromisso – seria talvez o caso de dizer, sob o engajamento – da sempre reclamada construção, em nosso país, de um Estado Democrático de Direito autêntico e efetivo, para todos.
Foi também nos salões do Seminário Internacional do IBCCRIM que os profissionais e os estudantes das ciências criminais de todo o país aprenderam a buscar, ainda que na brevidade de um encontro de quatro dias, aquilo que de mais básico se impõe à existência: a utopia. Não há, e não pode haver, dignidade profissional sem comprometimento. E compromisso é coisa que se tem não com carreiras ou instituições; não com estruturas ou unanimidades; não com interesses ou grupos: compromisso é coisa que se tem com as idéias, pois são elas, as idéias, que mais iluminam a vida; são elas que nos fazem refazer; são elas que nos deixam jovens e renascidos.
Busquemos então fixar bem isso: uma grande obra reclama, atrás de si, um grande estatuto de idéias.
Nos confins do século XIX, um grande pensador insistia que a percepção que os homens sempre tiveram das divindades e do sagrado nada mais expressa, afinal, que a percepção que temos da magnitude do coletivo que, indelevelmente, trazemos impresso em nós próprios. Por conta disso, dizia ainda o mesmo pensador, nossa existência somente pode realizar-se na aventura da sociedade humana e, nunca, no isolamento, na atomização e no individualismo como fins em si mesmos[1].
Nesse sentido, se podemos falar, ainda que impropriamente, em magia, então não estará longe disso a magia com que se construíram o IBCCRIM e nosso Seminário Internacional. O que caracteriza essas trajetórias é, precisamente, o sabor de uma existência coletiva essencialmente compartilhada e repartida. Se há uma explicação para a solidez da casa que Ranulfo de Mello Freire e Alberto Silva Franco construíram, e que hoje tanto nos abriga, é precisamente essa lição luminosa cuja tocha nos cabe carregar adiante.
O Seminário Internacional e o próprio IBCCRIM construíram-se assim, ou seja, repartindo aprendizados, formulando perguntas e compartilhando idéias; dividindo esforços; compondo e orquestrando saberes.
Daí, por exemplo, essa amizade cada vez mais frutificada e forte de nosso Instituto com a querida Universidade de Coimbra, verdadeira casa materna da inteligência brasileira. Daí a presença sempre renovada de nossos queridos mestres portugueses. Daí os laços do IBCCRIM com o Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu – o IDPEE, nesta manhã aqui representado nada menos que por seu Presidente, o Prof. Dr. José de Faria Costa, com quem, daqui a pouco, o IBCCRIM solidificará definitivamente a realização bienal, na cidade de São Paulo, de um curso agora já permanente de pós-graduação em Direito Penal Econômico. Daí também a sempre constante presença, neste evento, de nosso eterno mestre, o Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias e, com ele, de todos os nossos irmãos e irmãs de Coimbra que nos trazem, de tão longe – mas, em outro sentido, também de tão perto – o maravilhoso espírito viajante que tanto marca sua milenar cultura e a própria trajetória do que hoje chamamos Modernidade.
Irmandade, essa certamente é a palavra que contém, em poucas letras, o resumo de todo o nosso Instituto. Essa palavra, nós também a apreendemos com nossos amigos latino-americanos e, muito especialmente, com os queridíssimos Luis Fernando Nino e Stella Maris Martínez, argentinos cuja intensa brasilidade bem nos ensina a lição especialmente valiosa de que há, certamente, uma identidade substancial – eis que feita de povo para povo – neste continente em que moramos, irmandade esta que nos incumbe permanentemente buscar.
Foi coligando, foi juntando, foi reunindo o que séculos quiseram impensadamente estilhaçar que nosso IBCCRIM encontrou ainda, além-mar, nossos irmãos da África portuguesa, neste evento representados nada menos que pela palavra inaugural que nos traz Mia Couto. Sua presença traduz, eis que africano e literato, muito do espírito de alteridade que sempre inspirou também nosso Instituto que, com satisfação, hoje vê multiplicar nosso profícuo contato com os nossos irmãos da imensa África lusófona.
Nesses seus 18 anos de existência, o IBCCRIM permanentemente congregou, reuniu e juntou pessoas. Cada uma delas deu e continua dando, desinteressadamente, sua contribuição a essa obra coletiva. E assim também tem sido nesses dezesseis últimos anos do nosso Seminário Internacional que, muito especialmente, sempre foi também o fruto doce do esforço de toda uma enorme equipe de funcionários do nosso Instituto que, por todo esse tempo, sempre com o mesmo carinho e abnegação, planejaram, cuidaram e zelaram para que um evento desse porte se concretizasse. A essa equipe, aqui representada por nossos queridos diretores Marta Saad e Carlos Vico Mañas, cabe deixar o registro da gratidão de toda a comum idade do IBCCRIM pela excelência sempre renovada deste evento.
Também não seria possível a realização de um seminário desse quilate e dessa dimensão assim complexa sem os parceiros de sempre de nosso Instituto, especialmente dessa grande casa da inteligência jurídica brasileira que é a Editora Revista dos Tribunais e, da mesma forma, dos mais de quarenta escritórios de advocacia que, de toda parte do país, outra vez se juntam ao redor de tão imenso projeto.
Mas, nada disso teria sentido não fosse o grande e real protagonista dessa festa, ou seja, não fosse todos vocês. A alegria que Ranulfo e Alberto nos ensinaram, afinal, é essa alegria de conversar, de conviver, de viajar pelas idéias e pelas aventuras desse estar junto. Não será outro o ensinamento que nos será dado levar daqui.
Como disse aquele mesmo e sábio pensador do século XIX, a sociedade humana não se identifica pela massa disforme de indivíduos que a compõem, nem pela terra que eles ocupam, nem pelas ferramentas com que eles trabalham ou pelos movimentos e obras que empreendem. Antes de tudo, uma sociedade humana identifica-se, dizia Durkheim, pelos ideais que ela é capaz de criar e recriar[2].
Se assim é, então será por conta do ideal do compartilhamento que nosso IBCCRIM se fará sempre identificar. É em nome desse ideal que aqui nos reunimos ao longo desses anos todos; com ele fizemos essa casa e nossa própria morada. São as portas dessa morada que agora outra vez se abrem, na manhã de hoje. Foi nisso, e não em mais nada, que empenhamos toda a nossa crença e esperança. O ser em coletivo; o fazer em conjunto; o estar compartilhado resumirá sempre nossa única e verdadeira lição, já que outro também nunca foi, afinal, o nosso próprio aprendizado.
Sejam, portanto, muito bem-vindos todos vocês, portas adentro, para a querida casa do IBCCRIM. E, com isso, damos então por abertos os trabalhos do 16º Seminário Internacional. Um grande evento a todos.
Obrigado e um abraço forte a todos vocês.
São Paulo, 24 de agosto de 2010.
Sérgio Mazina Martins – Presidente do IBCCRIM.
Notas