Cortes divergem sobre princípio da insignificância e crime de descaminho
Mais uma vez retorna-se ao polêmico assunto da aplicação do Princípio da Insignificância. A 3.ª Seção do Superior Tribunal de
julho 2009
Mais uma vez retorna-se ao polêmico assunto da aplicação do Princípio da Insignificância. A 3.ª Seção do Superior Tribunal de
Coordenador: Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi 12 de agosto (4ª Feira) – 19h00min às 21h00min As reformas no processo penal: o
Coordenação: Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi 03 de setembro (5ª Feira) – 19h00min às 22h00min Um paladino da crítica penal e
Coordenação do Curso: LUIS GERALDO SANT´ANA LANFREDI 18 de agosto (3ª Feira) – 19h00min às 22h00min 1. Pena, Política Criminal