Súmula do STJ define parâmetros para progressão de regime em crimes hediondos
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante os direitos fundamentais do cidadão e, em seu inciso XL, proíbe
março 2011
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante os direitos fundamentais do cidadão e, em seu inciso XL, proíbe
Ultimamente, relatos de pessoas perseguidas e/ou agredidas em estabelecimentos comerciais, em função de sua cor de pele ou aparente situação