IBCCRIM faz sustentação oral em ação no TJ-RJ para revisão da Súmula 70; normativa foi alterada pelo Tribunal
O IBCCRIM acompanhou, na qualidade de amicus curiae, de uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que
dezembro 2024
O IBCCRIM acompanhou, na qualidade de amicus curiae, de uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresentou manifestação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.682, relatada