Ir para o conteúdo
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
Associe-se
Login
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
Associe-se
Login

Nota do IBCCRIM sobre classificação do PCC e do CV como organizações terroristas

  • maio 29, 2026

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) vem a público repudiar o ato do governo dos Estados Unidos da América que equiparou as organizações criminosas Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho às Organizações Terroristas Globais de Designação Especial (“Specially Designated Global Terrorists”) e Organizações Terroristas do Estrangeiro (“Foreign Terrorist Organizations”).

Ao classificar esses grupos como terroristas, o governo estadunidense cria condições extraterritoriais para sancionar qualquer pessoa ou empresa brasileira com negócios nos Estados Unidos ou que dependam de bens e serviços localizados neste país, ou, ainda, que façam uso intensivo da moeda do dólar americano, com fundamento em meras conjecturas de envolvimento com organizações criminosas que, na verdade, funcionam como pretextos para defender interesses exclusivos dos Estados Unidos.

Ao classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, o governo estadunidense transforma o Brasil em possível alvo de operações de inteligência e de exercícios militares, recrudescendo o processo de militarização da América Latina como estratégia de pressão política e intervenção econômica.

O conceito de organização terrorista deve ser definido estritamente no âmbito jurídico, a partir de regras internas e do direito internacional, a salvo de interesses políticos de países estrangeiros. O uso da violência como método delitivo não é critério para identificar uma organização criminosa como terrorista. O que define o terrorismo é a finalidade, não o modus operandi. Facções criminosas possuem finalidade lucrativa, enquanto as terroristas, dentre outras características, visam alvos aleatórios, por motivos ideológicos ou religiosos.

O discurso estadunidense de “combate ao narcoterrorismo”, aplicado ao Brasil, afronta os fatos, já que não há evidências concretas de que a atuação desses grupos esteja abastecendo as redes de tráfico dos EUA. Além disso, viola os princípios da autodeterminação dos povos e da soberania nacional e suscita preocupação quanto à preservação da autonomia nacional sobre os recursos estratégicos brasileiros. As políticas criminais em torno de organizações criminosas com atuação transnacional demandam o reforço dos mecanismos de cooperação jurídica internacional e não classificações ineficientes, desprovidas de racionalidade mínima.

Para o IBCCrim, os problemas causados por organizações criminosas que se utilizam da violência como forma de perpetuação das suas atividades devem ser resolvidos com respeito aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República e tratados internacionais, sem recurso a legislações de emergência, como a recémaprovada “lei antifacção”, nem abertura a políticas intervencionistas que colocam em risco concreto a soberania brasileira.

  • CV, eua, IBCCRIM, instituto brasileiro de ciências criminais, nota, organização criminosa, PCC, terrorismo
Seja associado(a)
Benefícios do associado:
  • Desconto em cursos/eventos
  • Biblioteca física e digital
  • Boletins e monografias
  • Desconto na revista RBCCRIM
  • Laboratório e Grupos de Estudos
Associe-se
Mais notícias

Convocação Assembleia Geral do IBCCRIM

novembro 2026

V CPCRIM divulga aprovados(as) para apresentação nos Grupos de Trabalho

novembro 2026

IBCCRIM abre inscrições para o evento “Justiça restaurativa e advocacia: desafios e perspectivas”

outubro 2026

Convocação Assembleia Geral do IBCCRIM

novembro 2026

Convocamos os associados e as associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM, CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia

V CPCRIM divulga aprovados(as) para apresentação nos Grupos de Trabalho

novembro 2026

Pesquisadoras e pesquisadores selecionados têm até 25 de novembro para realizar a inscrição no Congresso e enviar o resumo expandido

IBCCRIM abre inscrições para o evento “Justiça restaurativa e advocacia: desafios e perspectivas”

outubro 2026

Encontro gratuito acontece em 12 de novembro, na Faculdade de Direito da USP, e reúne especialistas do Brasil e da

Associe-se ao IBCCRIM

Ao se associar ao IBCCRIM, você apoia a difusão das Ciências Criminais, fortalece a defesa dos direitos humanos e tem acesso a uma ampla rede de conteúdo técnico, eventos, publicações e oportunidades acadêmicas. Associe-se e participe ativamente da transformação do sistema de justiça criminal no Brasil.

Faça parte e seja Associado(a)

Navegue

  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos

Canais de atendimento

  • Telefone para contato: (11) 3111-1040
  • E-mail: atendimento@ibccrim.org.br
  • WhatsApp: +55 11 94327-8374

Redes

Linkedin Instagram Facebook Youtube

Nosso Endereço

  • Rua Onze de Agosto, 52 - 2° andar
Centro - São Paulo - SP - 01018-010

Inscreva-se em nossa Newsletter

@2025 IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Todos os direitos reservados