Filipe Schmidt Sarmento Fialdini, A Redução da Maioridade Penal, entrevista concedida a Walter Lima, in Revista Brasil, Brasília : Rádio Nacional de Brasília, 02.05.2007.
Transcrição:
Walter: – Nós vamos conversar com Filipe Schmidt Sarmento Fialdini, advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado, e integrante também do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
– Dr. Filipe, bom dia.
Filipe: – Bom dia Walter.
Walter: – Muito obrigado ao senhor por nos atender.
Filipe: – Obrigado ao senhor.
Walter: – Qual é a avaliação do senhor sobre a redução da maioridade penal, ou seja, quem tem acima de 16 anos pode responder pelos crimes que vier a cometer, a exemplo de que hoje a lei só permite a partir dos 18 anos?
Filipe: – Acabou de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um Projeto de Lei que propõe a redução da maioridade penal, justamente, de 18 para 16 anos, no caso da prática de crimes hediondos. A questão é bastante complexa, mas vou tentar expor a minha posição, de forma resumida.
– Sou veementemente contrário à redução da maioridade penal.
– É curioso que esse tema sempre venha à tona após a prática de algum delito bárbaro por um jovem, como ocorreu no caso “Champinha” – do assassinato brutal da menina, se eu não me engano, chamava-se Liana – e agora no caso João Hélio.
– E como sempre, especialmente as autoridades públicas e a mídia, mas também a sociedade em geral, acabam explorando a violência, pelo bombardeamento de notícias sobre crimes, seja como palanque eleitoral ou como um produto de consumo, já que o medo, me parece, é facilmente conversível em lucros, não só para a imprensa, mas também para muitas outras empresas, produzindo altos gastos em prevenção e segurança.
– O grande problema desse enfoque, ou seja, desse enfoque criminalizante, é que ele acarreta aquilo que eu costumo chamar de neutralização perversa do debate sobre os problemas sociais mais urgentes. Porque é inegável que a violência nos grandes centros urbanos está ligada ao alto nível de exclusão social, decorrente da marginalização que é imposta às classes mais pobres, às quais é negado acesso à saúde, à educação, à cultura, ao emprego, especialmente os jovens.
– E quando a solução para a questão da violência foca-se prioritariamente na criminalização, neutraliza-se o problema da exclusão social, o qual, quando muito, é relegado a segundo plano.
– E esse problema é ainda agravado pelo fato de que, além de não contribuir para resolver o problema da violência, o encarceramento é um dos fatores de seu aprofundamento.
– E eu vou lhe dizer, há mais de duzentos anos, a prisão é largamente empregada no mundo, mas sempre fracassou no cumprimento de seus objetivos declarados.
– Em primeiro lugar, com relação ao suposto objetivo de prevenção geral do crime, me parece que há um erro grave de perspectiva, porque ninguém pratica, ou deixa de praticar um determinado fato, somente porque o legislador escreveu num papel que tal fato constitui ou não um crime. Eu, por exemplo, não deixo de matar ou de roubar só porque tais fatos são proibidos, nem uso ou deixo de usar drogas, somente porque a lei diz que pode ou que não pode.
– Quero crer que o ser humano é muito mais complexo do que isso e que milhares de outros fatores, como a criação, o exemplo familiar, a educação e as condições específicas em que se encontra determinada pessoa, são muito mais fundamentais para sua formação do que um simples texto de lei.
– Em segundo lugar, alguns estudos recentes vêm demonstrando que, quanto maior é a atuação da polícia e das instituições repressivas, maior é a insegurança da população.
– E eu vou lhe dizer que é impressionante, mas, quanto mais se pune, maior é a sensação de impunidade. E só para ilustrar isso, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública aqui do Estado de São Paulo, entre os anos de 1999 e 2006, os indicadores oficiais apontam uma sensível queda da criminalidade violenta no Estado, de mais da metade da taxa de homicídios e da taxa de latrocínios, que são os roubos seguidos de morte. Mas é curioso que as pessoas se sentem cada vez mais reféns do medo.
– Em terceiro lugar, o indivíduo que é enjaulado, normalmente, é submetido às condições mais sub-humanas, decorrentes, especialmente, da superlotação das penitenciárias e das casas de detenção, o que compromete as condições mínimas de higiene, de alimentação e de repouso, nestes locais. Em razão dessas degradantes condições, os presos acabam sendo obrigados a se alistarem nas organizações criminosas como o PCC, aqui em São Paulo. E essas organizações, por sinal, são frutos desse próprio sistema penitenciário, porque se os presos não se organizassem, certamente se matariam ainda mais para poderem se acomodar a essas desumanas condições a que são submetidos.
Walter: – Neste caso, então, você nos coloca o sistema atual penal, onde o preso cumpre a sua prisão, como falho?
Filipe: – Justamente, ele é bastante falho. E no caso dos jovens isso seria ainda mais grave…
Walter: – É onde eu ia perguntar para o Senhor, se é falho para o adulto ou para o jovem, se ele consegue, enfim, reintegrar esse jovem para a sociedade?
Filipe: – Olha, “reintegrar” e, principalmente, “ressocializar” ou “reeducar” é uma coisa bastante forte. Chama-se o preso de “reeducando”, mas qualquer pessoa que já pôde freqüentar um presídio pôde observar que, primeiro, melhorar alguém seria impossível e, segundo, é muito complicado se falar em reintegração ou em ressocialização, porque o que se percebe é que, na verdade, o crime é praticado por todas as pessoas. Todos nós praticamos, muitas vezes, os nossos crimes, como por exemplo, dirigir sob o efeito do álcool, falsificação de documento, suborno, agressões físicas, ameaças, aborto, sonegação, pirataria. Quer dizer, esses comportamentos criminosos não são restritos a uma minoria da população. Se fôssemos prender todo mundo, não ia caber nas prisões as pessoas que já praticaram algum delito. Por isso, acho que a prisão não teria esse efeito. E ela não serve nem para neutralizar o criminoso, porque, como podemos observar, quando o sujeito é enjaulado, por meio dessas organizações criminosas, passa a praticar, de dentro da prisão, delitos ainda mais graves do que os que praticava na rua, e isso é facilmente observado aqui em São Paulo e nos grandes centros.
Walter: – Mas e se tivéssemos um sistema prisional de qualidade, que realmente pudesse, de alguma forma, reintegrar a pessoa que está respondendo e cumprindo a sua pena ali dentro, por meio de todo um processo voltado para a sua reintegração, enfim, como é que o Senhor veria isso? Teríamos essa condição de também trazer o jovem para dentro da sociedade?
Filipe: – Sinceramente, acho que isso é um sonho, no sentido de que o ser humano é muito mais complexo de ser modificado, do que simplesmente por meio do oferecimento de condições. Acredito que, primeiro, o Estado é impossibilitado de oferecer presídios bons, até porque a opinião pública é contrária. Não é popular melhorar um presídio ou construir mais presídios, até porque podemos observar que a maior parte dos presídios estão super lotados, em condições péssimas. Então, falar-se em melhoria já acho difícil. Agora, ainda que se melhorasse, eu não poderia garantir que isso iria diminuir a violência. Talvez diminuísse porque, provavelmente, acabaria com grupos como o PCC, pois este se baseia efetivamente nestas condições, mas não diria que o sujeito que passaria por isso seria melhor ou pior, não creio. Até acho que a criminalidade não é algo exclusivo das classes mais pobres, como se costuma pensar, mas está em toda sociedade.
Walter: – Recentemente, nós ouvimos aqui na programação da Rádio Nacional o Ministro da Justiça, e ele disse que a redução da maioridade penal se configura como uma medida desesperada de resolver a questão da violência, a curto prazo. Como é que o Senhor vê essa declaração do nosso Ministro?
Filipe: – Vejo como uma declaração muito saudável. Finalmente, acho que alguma autoridade pública tem a coragem de não explorar essa questão da violência. Porque, normalmente, o que se percebe é que as autoridades públicas costumam explorar essas questões como um palanque eleitoral, porque elas são populares. O próprio Presidente me deixou bastante contente quando disse que “nós precisamos construir mais escolas e menos presídios”. Acho que é justamente por aí, porque temos que lembrar também de que quando se criminaliza, o Estado vai ter que desviar dinheiro de algum lugar para construir mais presídios, para poder colocar essas pessoas, e vai deixar de investir em setores sociais, com certeza.
Walter: – E essa questão da maioridade penal? O senhor acredita que possamos ter muitos debates, ou a questão fica meio que morna, até que lamentavelmente aconteça um caso semelhante ao que ocorreu no Rio de Janeiro? O senhor acredita que o nosso Parlamento está com essa responsabilidade de resolver essa questão de uma vez por todas, se baixa a idade penal ou se a mantém em 18 anos?
Filipe: – Acho que a questão é pouco debatida e fica na superficialidade. Normalmente, é aquela questão: “a impunidade, a impunidade…” ou “Temos que punir para resolver a questão da violência”.
– Não sei efetivamente se o nosso parlamento vai reduzir ou não a menoridade penal, porque me parece, principalmente, que os parlamentares petistas não estão apoiando esse movimento, ou seja, o Governo não esta apoiando. Mas também não é um movimento tão popular, quer dizer, é impopular não apoiar isso e o Governo também não esta se mobilizando para que não haja essa aprovação, está simplesmente deixando a coisa correr. Foi apertada a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, me parece que foi uma questão de 14 votos à favor e 12 votos contrários à redução. Acho que, em qualquer caso, a votação no parlamento vai ser apertada e é impossível se prever se vai ser reduzida ou não. Mas eu acho que isso não vai influenciar um grande debate na sociedade.
Walter: – E a população, a sociedade em si, sabe o que quer, na avaliação do senhor, por conta desse assunto?
Filipe: – Me parece que a sociedade – e é uma tendência mundial – é sempre “punitiva”, ou seja, sempre que se propõe agravar uma pena, vota em bloco a favor, porque na perspectiva dominante, que me parece ser alimentada e cultivada em toda sociedade, a pena é a solução para a questão da violência, e é uma solução que parece mais fácil, mais alcançável, que conseguiria tirar os criminosos, mas isso não ocorre. Na verdade os criminosos estão por aí, e os grandes criminosos perigosos são estes do “colarinho branco”, enfim, que praticam os maiores abusos e deixam os grandes desfalques na sociedade.
Walter: – É sempre um prazer falar com o senhor. Agradeço muito pela gentileza de nos ter atendido.
Filipe: – Muito obrigado. Fico contente de poder debater essas questões e estou à disposição a qualquer momento.
Walter: – Até outra oportunidade então.
Filipe: Até outra oportunidade.