Jovens consumindo crack na região central de São Paulo
Não é de hoje que o consumo de crack, subproduto da cocaína e uma das drogas mais maléficas existentes, é uma realidade nas ruas do centro de São Paulo. Centenas de pessoas, de crianças a idosos, na imensa maioria moradores de rua, consomem a droga à luz do dia, em diversas ruas e avenidas de grande circulação de pessoas.
Ações policiais na Cracolândia são constantes. Em outubro de 2007, após uma operação policial, o prefeito Gilberto Kassab chegou a anunciar, em uma sabatina no jornal Folha de São Paulo, que a Cracolândia havia sido definitivamente banida da cidade: “Não existe mais a velha cracolândia deteriorada, a serviço da droga, a serviço do crime. Cada vez mais essa é uma página virada na história de São Paulo”. Contudo, conforme salienta Lúcia Pinheiro, coordenadora da Fundação Projeto Travessia: “eles fizeram uma operação para higienizar, ou seja, expulsaram os meninos de lá e esses meninos fizeram o quê? Foram para a rua transversal ou para outra rua. Hoje, a Alameda Cleveland, a Alamenda Glete, a Praça Júlio de Mesquita, a Alameda Barão de Piracicaba e a Rua Guaianases são os locais onde mais se consome tal entorpecente”.
FONTE: Agência Estado
Usuários de drogas se reúnem na praça Júlio de Mesquita, centro de São Paulo, em foto de julho de 2009.
O editorial do jornal O Estado de São Paulo, de 01/03/2010, revela completa desarticulação entre as diversas esferas do poder público, sustentando que Polícia, Governo do Estado e Prefeitura Municipal divergem quanto ao trabalho que cada um deveria desempenhar e ocorre patente falta de diálogo entre os mesmos. “Quanto aos usuários, à medida que eram detidos, seguiam sob vigilância policial para a base da Ação Integrada Centro Legal – em operação desde agosto -, como foi estabelecido quando se firmou a parceria entre os órgãos públicos para recuperar a Cracolândia. Assustados com a chegada dos viciados, os agentes municipais que trabalham na base abandonaram o local e se refugiaram sob a cobertura de um ponto de ônibus (…). É um risco para a gente”, explicou dos agentes de saúde. Enquanto o Poder Público claudica, diversos são os relatos de tráfico de drogas, prostituição e crimes contra o patrimônio praticados na região, conforme podemos verificar no vídeo da TV Bandeirantes.link para video no you tube
A ONG “É de Lei”, entidade que presta serviços nas regiões afetadas pelo consumo excessivo de drogas nas regiões centrais de São Paulo, entende que, antes da intensa repressão policial, é imprescindível um projeto de “redução de danos” junto aos usuários de crack, o que significa orientar os viciados sobre os riscos à saúde envolvidos no uso da droga. Além dos folhetos, os usuários recebem piteiras de silicone, manteiga de cacau e preservativos e conta com o apoio da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
Posição diversa da referida ONG e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo é a de Andrea Matarazzo, secretário das Subprefeituras da Prefeitura de São Paulo e um dos idealizadores do projeto de reurbanização e higienização do centro da capital. Em entrevista ao O Estado de São Paulo, Andrea Matarazzo afirmou: “Tinha uma ONG que levava um estojinho com seringa, cachimbo, água destilada e manteiga de cacau e distribuía para as crianças. Isso é um absurdo”.
Thiago Calil, da ONG “É de Lei”, é coordenador do projeto de redução de danos e afirma que quando o Poder Público recolhe os usuários e os levam para um abrigo, por conta do vício, eles passam o dia seguinte todo voltando para o centro com a intenção de consumir crack. O coordenador reconhece que a dependência é tamanha que mesmo os preservativos distribuídos são usados como moeda de troca para conseguir a droga, mesmo porque o único interesse do viciado é o de, justamente, alimentar o vício. “Minha relação é com a pedra”, afirmam. Nesse contexto, também as marmitas oferecidas aos necessitados, os cobertores e os objetos roubados são trocados por crack.
Calil ressalta a importância da distribuição das piteiras e da manteiga de cacau: “O crack provoca uma inversão de valores. O usuário deixa de lado todas as outras esferas da vida dele, como saúde e higiene, e só se preocupa com o crack. Mudar essa cultura no local de uso é muito difícil.” Os viciados fumam crack em cachimbo feitos com plástico e antena de carro. O metal, aquecido, provoca feridas na boca, o que, com a utilização do mesmo cachimbo por várias pessoas, favorece a transmissão de doenças. As piteiras oferecidas, de silicone e individuais, evitam os ferimentos e a manteiga de cacau diminui o surgimento de feridas.
Thiago Calil e Jorge Ferreira Moreira, da ONG “É de Lei”
Procurado pelo PORTAL IBCCRIM, o advogado Cristiano Avila Maronna, membro da Diretoria do IBCCRIM e especialista no tema, fez as seguintes considerações:
Cristiano Avila Maronna
“O crack hoje representa o mais grave problema na questão das drogas e sua solução passa necessariamente pela área da saúde pública. O fato de se tratar de uma droga proibida dificulta a abordagem sanitária, na medida em que a preferência é pela repressão penal, não pelo tratamento. Deveria ser o contrário: no lugar da polícia, agentes de saúde, médicos, psicólogos, assistentes sociais, etc.
A proibição hoje representa o grande problema na política de drogas: além de não resolver os eventuais problemas decorrentes do abuso de algumas drogas ilegais, os efeitos da proibição são ainda mais deletéreos: encarceramento em massa, incremento da violência e corrupção. O IBCCRIM propõe, grosso modo, o abandono gradual da repressão penal, com foco na informação honesta como ferramenta preventiva e no tratamento e redução de danos, em uma política de drogas unificada para toda e qualquer substância capaz de causar dano à saúde, com foco na questão da saúde pública.
Houve avanço, na medida em que hoje se discute (mais ou menos) abertamente a respeito da necessidade de mudar o rumo da política de drogas. Há ainda muita resistência, o discurso alarmista/catastrofista ainda intoxica a discussão, mas é inegável que hoje a informação é mais abundante, não a ponto de afastar completamente o ponto de vista da proibição, da ortopedia moral, mas há sim mais espaço para a crítica à proibição e há mais espaço para a busca de alternativas fora da proibição. Em resumo, houve grande avanço, mas ainda há muito a avançar.
A proibição ocupa hoje o lugar que ontem ocupava a guerra ao comunismo. Há um paralelismo possível entre a guerra às drogas e a guerra ao terror. A droga como mal universal, com o inimigo a ser combatido, como o demônio. Esse discurso que antes justificou o macartismo e hoje justifica a intervenção em nome do combate ao terrorismo é muito útil para a manutenção do discurso que legitima a desigualdade e a subalternização da periferia pelo centro. A vida privada é protegida contra qualquer interferência estatal, salvo quando há risco a terceiros. Quem consome drogas ilegais só causa dano à própria saúde, logo não há alteridade, o que deslegitima qualquer intervenção do direito penal. O homem se relaciona com substâncias psicoativas há milênios e a violência só passou a fazer parte dessa equação após a adoção do modelo bélico.
Controle administrativo para o consumo pessoal e penas alternativas para o pequeno e médio traficante. Ênfase na redução de danos e no tratamento voluntário. Esse é o primeiro e necessário passo rumo à mudança no sentido da racionalização da política de drogas.
O ideal é que as atividades de produção, consumo e comércio estejam fora do campo do proibido. A mudança, contudo, será gradual e se dará, por primeiro, no que diz com o consumo e o autoplantio. Não há contradição em reprimir o comércio de drogas, mas permitir o consumo, assim como não há contradição em reprimir o lenocício, o rufianismo e permitir a prostituição”.
Por estas razões, urge encontrarmos soluções racionais e com maior comprometimento com os direitos humanos aos marginalizados pelo uso de drogas.
Contribua para esta reflexão. Escreva um artigo sobre o assunto e envie para este Portal IBCCRIM!
(RRA)