O IBCCRIM se habilitou como amicus curiae na reclamação 61.994 em curso no Supremo Tribunal Federal. O Instituto tratou do relevante tema de pedidos formulados diretamente por autoridades da persecução penal encaminhados a órgãos de inteligência. No caso concreto, houve um pedido direto de autoridade policial ao COAF sem controle prévio jurisdicional para a admissibilidade dos dados. Confira o posicionamento do Instituto neste tema importante para a garantia dos direitos fundamentais.
O Grupo de Trabalho Eleitoral, em cumprimento ao artigo 6º do Edital para as Eleições da Diretoria Executiva, Conselho Consultivo
Evento gratuito e aberto ao público reúne pesquisadores, profissionais do sistema de justiça e sociedade civil no Salão Nobre da
Em conversa com Aury Lopes Jr., episódio de estreia da nova fase discute retração de garantias, os dez anos das
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