Junto com outras 18 organizações da sociedade civil, o IBCCRIM se reuniu no último dia 03 com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor da PEC 45/2023 que propõe criminalizar o porte e a posse de drogas, independentemente de quantidade. O IBCCRIM já se manifestou de forma contrária a essa PEC e acompanha o tema em ação sob análise no STF.
O IBCCRIM foi representado por sua coordenadora no Distrito Federal, Maria Brito. Na reunião, entre outros temas, as organizações discutiram com os senadores Rodrigo Pacheco, Jacques Wagner e Marcelo Castro os impactos da proposta nas políticas de saúde e segurança pública.
“Esses questionamentos foram colocados, os materiais informativos, pesquisas nacionais e internacionais foram entregues e saímos de lá com o compromisso da Presidência do Congresso Nacional em promover uma sessão de debates com especialistas e entes da sociedade civil para que o tema seja amplamente discutido e amadurecido, com a expertise e transparência necessárias a respeito de um tema tão complexo”, afirma Maria Brito. “O que restou muito claro para todas as pessoas que estavam ali, inclusive para os senadores, é quão complexo é o tema das drogas e que como ele precisa, sim, de uma discussão mais ampla, mais democrática, alicerçada em dados científicos e nos direitos humanos, mesmo diante de um cenário mais conservador do nosso Congresso”, diz a coordenadora do IBCCRIM no DF.
Junto com outras organizações da sociedade civil, o IBCCRIM assinou uma nota pública contrária à PEC 45/2023. Leia a íntegra aqui.