Nesta quinta-feira (11), às 14, acontece o lançamento on-line da cartilha em HQ sobre direitos das pessoas indígenas em conflito com a lei na língua Kaingang. A cartilha, originalmente elaborada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), CIMI (Conselho Indigenista Missionário), Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC), Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), lançada em julho de 2020, foi cuidadosamente traduzida por Gilnei Candinho, acadêmico do curso de Medicina da UFSM, que desenvolveu o trabalho com o apoio de membros de diferentes comunidades Kaingang do estado. Esta tradução, intitulada Kanhgág ag kãgrá vẽnhkugrynh torá to vãmén, é o primeiro material produzido pelo projeto. O lançamento será transmitido ao vivo pelo Portal Desacato no link: https://bit.ly/3brB3JO
A tradução da HQ para a língua Kaingang foi realizada pelo programa Intérpretes indígenas: pluralidade linguística e acesso à justiça da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que tem o objetivo de promover ações de formação e divulgação que contribuam para o cumprimento da Resolução nº 287 do CNJ.
O webinário de lançamento, sob mediação de Viviane Balbuglio, consultora jurídica do ADDIISC, contará com a presença de Otto Mendes, missionário do CIMI Regional Nordeste, ilustrador da cartilha, que fará uma breve apresentação de seu trabalho no início do evento e fará ilustração do webinário ao vivo e que apresentaremos o resultado ao final. Participam também Gilnei Candinho, tradutor da cartilha que é também graduando em Medicina pela UFSM da Terra Indígena Ventara, Jafé Emanuel Chaves Ribeiro, Bacharel em Direito pela UFSM, Marcelo Chalréo, advogado e vice presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Comissão Federal da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, secretário executivo do CIMI.
Sobre a cartilha
A resolução 287 do CNJ, publicada em junho de 2019, estabeleceu procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dos povos indígenas frente ao poder judiciário. Junto à resolução o CNJ publicou um manual de orientações aos tribunais, juízes e juízas para dar cumprimento a ela, no entanto, sua efetiva implementação está longe de ser concretizada.
Dados do departamento penitenciário nacional (DEPEN) relativos ao segundo semestre de 2019 apontaram um total de 1325 homens e 65 mulheres indígenas em situação de prisão. Levantamento do IISC realizado através de pedidos de acesso à informação a todos os estados da federação apontaram um aumento próximo a 45% nas taxas de encarceramento de pessoas indígenas no país entre os anos 2017 e 2019.
Assim, a cartilha tem como objetivo difundir os direitos, já previstos em lei, que são específicos das pessoas indígenas quando processadas e presas pelo sistema de justiça criminal e portanto, tem como público alvo as próprias comunidades indígenas, movimentos sociais, estudantes, atores e atrizes do sistema de justiça e todas as pessoas que tiverem interesse em acessá-la.
A versão em português já está disponível e a tradução para a língua Kaingang será divulgada no dia do lançamento.
Os direitos das pessoas indígenas em conflito com a lei – Versão em português