O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais manifesta seu profundo respeito e solidariedade diante da nota de pesar assinada por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Jacqueline Sinhoretto — membros do Comitê Gestor do INCT-InEAC e parceiros do IBCCRIM — sobre o falecimento do antropólogo Roberto Kant de Lima, cujos termos endossamos integralmente.
Referência incontornável da antropologia jurídica no Brasil, Roberto Kant de Lima dedicou-se a investigar com rigor e profundidade as práticas institucionais do sistema de justiça, especialmente no campo da segurança pública.
O IBCCRIM teve a honra de contar com artigos e análises de sua autoria publicados em seus periódicos e se une à comunidade acadêmica e jurídica neste momento de luto, reconhecendo a relevância do legado intelectual, político e ético de Roberto Kant de Lima para o pensamento crítico sobre o sistema de justiça e a segurança pública no Brasil.
Leia a nota na íntegra:
Nota de pesar pela morte de Roberto Kant de Lima[1]
É com imensa dor que recebemos a notícia da morte de Roberto Kant de Lima. Dói porque parte um dos grandes nomes das Ciências Sociais brasileiras. Dói porque perdemos um querido amigo e um incentivador. Dói porque não se trata apenas de reconhecer a perda de um intelectual brilhante, mas de enfrentar o silêncio que se instala quando cessa uma voz lúcida, generosa e inquieta, que jamais se conformou com a naturalização da desigualdade de tratamento e com a violência institucional.
Falar de Roberto Kant de Lima é falar de um gigante, cuja obra iluminou como poucas os subterrâneos do sistema de justiça e das práticas policiais no Brasil. Seu legado vai muito além da produção acadêmica consistente e inovadora — que inseriu o debate sobre polícia e justiça penal em uma sólida perspectiva comparada, trazendo o diálogo com a antropologia jurídica norte-americana e europeia para refletir criticamente sobre a realidade brasileira. É, sobretudo, um legado de compromisso ético com a transformação do mundo social.
Com uma abordagem atenta à historicidade e aos sentidos das práticas, Kant de Lima mostrou que as práticas policiais não podem ser compreendidas apenas como desvios individuais ou patologias institucionais. Elas estão inseridas em uma ética própria, em uma racionalidade prática que se constrói no cotidiano e que reflete — de forma aguda e perturbadora — a pirâmide desigual em que se estrutura a sociedade brasileira. Uma sociedade marcada por hierarquias profundas, por critérios seletivos de cidadania, por formas de tratamento que reproduzem a exclusão sob o verniz da legalidade.
Kant de Lima não se limitou a criticar. Trabalhou incansavelmente para formar gerações de pesquisadoras e pesquisadores comprometidos com a produção de conhecimento empírico rigoroso, mas também transformador. Acreditava que só seria possível modificar a polícia — e a justiça penal como um todo — através do diálogo, da escuta, da imersão nos mundos que se pretende compreender e transformar. Sua atuação como professor, orientador e interlocutor constante de instituições públicas foi tão importante quanto seus textos: sem ele, não se teria consolidado o campo de estudos sobre segurança pública com a mesma densidade e seriedade que hoje possui no Brasil.
Mas sua capacidade crítica não se limitava ao campo jurídico e policial. Em Antropologia da Academia: quando os índios somos nós, Kant de Lima voltou seu olhar agudo para as próprias instituições acadêmicas, revelando com ironia, coragem e rigor as hierarquias, os rituais de exclusão e as formas sutis — ou nem tanto — de exercício de poder dentro das universidades. Foi um crítico implacável da estrutura de castas que marca a vida universitária brasileira, onde o saber se vê frequentemente subordinado a jogos corporativos e a resistências à interdisciplinaridade.
Nada disso era para ele apenas objeto de estudo: viveu essas tensões. Enfrentou resistências duríssimas para consolidar, no âmbito da Universidade Federal Fluminense, cursos voltados à formação de profissionais das polícias — iniciativa vista com desconfiança por setores da própria universidade. Para ele, abrir as portas da academia a esses profissionais era não só necessário, mas estratégico: significava promover a circulação de saberes, desmontar preconceitos mútuos, e levar a reflexão crítica aos agentes diretamente envolvidos com o funcionamento da justiça e da segurança. Ainda assim, viu muitas vezes o campo jurídico fechar-se à sua abordagem, rejeitando os aportes da antropologia jurídica e insistindo em manter-se blindado à crítica das ciências sociais, em nome de uma dogmática muitas vezes alheia à realidade social.
Sua notável capacidade de tecer redes, cultivar afetos e conduzir projetos científicos coletivos, inclusivos e inovadores, foi decisiva para a construção institucional do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos – InEAC. Financiado como um INCT pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, graças à liderança muito peculiar de seu proponente, enraizou-se na UFF como Departamento de Segurança Pública e Instituto, sede de um número sem fim de projetos de pesquisa, ensino em vários níveis, e extensão universitária. O acontecimento Ineac reuniu e produziu muitos quadros para as universidades e as políticas públicas de segurança para uma sociedade democrática.
O Ineac foi decisivo para a consolidação dos grupos de pesquisa GPESC e GEVAC, nos quais jovens professores e estudantes tiveram acesso a recursos de pesquisa e circulação, aliando o incentivo material às políticas de ação afirmativa que aprofundaram a democracia nas universidades.
A morte de Roberto Kant de Lima nos rouba uma das consciências mais aguçadas da nossa época. Gaúcho de origem, formado em Direito pela UFRGS, foi no Rio de Janeiro que construiu sua trajetória acadêmica, desenvolvendo seus estudos em Antropologia do Direito no Museu Nacional e em Harvard, sempre com um olhar comparado, crítico e profundamente enraizado na realidade brasileira. Fica, contudo, sua obra, seu exemplo, sua generosidade intelectual, sua paixão pela pesquisa e sua esperança em uma sociedade melhor — desde que olhemos de frente para as contradições do presente, com coragem, rigor e compromisso.
Não teremos mais as conversas animadas com o Kant no Caneco Gelado do Mário, nem as manifestações enfáticas — e tantas vezes enfezadas — que faziam com que, para quem não o conhecia, passasse despercebido o imenso coração e a imensa generosidade que o caracterizaram. Fica o legado a ser defendido, honrado e continuado, especialmente por todos que o acompanhavam no Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, o INCT-InEAC, onde sua visão crítica e sua energia mobilizadora seguirão como farol para os que ficam.
À família, amigas e amigos, discípulos e colegas, nossa solidariedade. Às Ciências Sociais brasileiras, o desafio de manter viva sua contribuição. Que sua memória continue a nos inspirar.
[1] Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Jacqueline Sinhoretto, membros do Comitê Gestor do INCT-InEAC.