Ir para o conteúdo
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
Associe-se
Login
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
Associe-se
Login

IBCCRIM faz sustentação oral no STF em ação sobre acesso à prova obtida em celular sem autorização judicial

  • maio 26, 2025

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realizou no dia 21 de maio uma sustentação oral no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, relatado pelo ministro Dias Toffoli. Na decisão da Suprema Corte, foi confirmada a condenação de um assaltante que havia sido absolvido porque foram consideradas ilegais as provas obtidas pela polícia e que permitiram sua identificação.

Representado pelo advogado Bruno Buonicore, o IBCCRIM apresentou na sustentação oral a seguinte tese: o acesso a dados pessoais de pessoa natural identificada ou identificável, armazenados em meios físicos ou digitais, para fins de investigação criminal ou instrução processual, somente é admissível mediante ordem judicial que observe os princípios do direito fundamental à proteção de dados, com a devida individualização do investigado e da finalidade da investigação.

O assunto está no centro do Tema 997 com repercussão geral, mas o relator da ação sugeriu que a formulação da tese fosse realizada posteriormente. Assim, o julgamento se restringiu ao caso concreto.

Acesse o memorial apresentado e assista abaixo à sustentação oral do IBCCRIM no ARE 1042075:

Seja associado(a)
Benefícios do associado:
  • Desconto em cursos/eventos
  • Biblioteca física e digital
  • Boletins e monografias
  • Desconto na revista RBCCRIM
  • Laboratório e Grupos de Estudos
Associe-se
Mais notícias

Convocação Assembleia Geral do IBCCRIM

novembro 2026

V CPCRIM divulga aprovados(as) para apresentação nos Grupos de Trabalho

novembro 2026

IBCCRIM abre inscrições para o evento “Justiça restaurativa e advocacia: desafios e perspectivas”

outubro 2026

Convocação Assembleia Geral do IBCCRIM

novembro 2026

Convocamos os associados e as associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM, CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia

V CPCRIM divulga aprovados(as) para apresentação nos Grupos de Trabalho

novembro 2026

Pesquisadoras e pesquisadores selecionados têm até 25 de novembro para realizar a inscrição no Congresso e enviar o resumo expandido

IBCCRIM abre inscrições para o evento “Justiça restaurativa e advocacia: desafios e perspectivas”

outubro 2026

Encontro gratuito acontece em 12 de novembro, na Faculdade de Direito da USP, e reúne especialistas do Brasil e da

Associe-se ao IBCCRIM

Ao se associar ao IBCCRIM, você apoia a difusão das Ciências Criminais, fortalece a defesa dos direitos humanos e tem acesso a uma ampla rede de conteúdo técnico, eventos, publicações e oportunidades acadêmicas. Associe-se e participe ativamente da transformação do sistema de justiça criminal no Brasil.

Faça parte e seja Associado(a)

Navegue

  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos

Canais de atendimento

  • Telefone para contato: (11) 3111-1040
  • E-mail: atendimento@ibccrim.org.br
  • WhatsApp: +55 11 94327-8374

Redes

Linkedin Instagram Facebook Youtube

Nosso Endereço

  • Rua Onze de Agosto, 52 - 2° andar
Centro - São Paulo - SP - 01018-010

Inscreva-se em nossa Newsletter

@2025 IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Todos os direitos reservados