Almejamos fornecer subsídios a este Supremo Tribunal Federal para o aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito dos autos do Recurso Extraordinário n.
Almejamos fornecer subsídios a este Supremo Tribunal Federal para o aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito dos autos do Recurso Extraordinário n.
O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento da ação em que se discute a constitucionalidade da norma
Ao se associar ao IBCCRIM, você apoia a difusão das Ciências Criminais, fortalece a defesa dos direitos humanos e tem acesso a uma ampla rede de conteúdo técnico, eventos, publicações e oportunidades acadêmicas. Associe-se e participe ativamente da transformação do sistema de justiça criminal no Brasil.