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Autor: Henrique Mota

Obra trata de Direito Penal de Trânsito à luz da teoria da imputação objetiva

Foi recentemente lançada pela editora Lumen Juris a obra de ciências criminais Direito Penal de Trânsito – Comentários aos crimes

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agosto 2010

Publicidade no Processo Penal

Diante dos recentes casos em que o crime, desde sua investigação até seu julgamento passa a ser espetacularizado pelas diferentes

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agosto 2010

Juíza mantém prisão de desempregada por não pagar fiança de R$300

No dia 30 de julho p. p., C. F. S., de 38 anos, entrou em grande supermercado e tentou furtar

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agosto 2010

Mini-cursos de direitos humanos

A Universidade Federal do Pará, pelo seu Programa de Pós-graduação em Direito, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídicas,

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agosto 2010

Tipificação das “palmadas”

Na época do 20º Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi elaborado um projeto de lei que proíbe

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agosto 2010

Nazista é formalmente acusado na Alemanha

O alemão Samuel Kunz, 88 anos, foi indiciado pela morte de 432 mil judeus em um campo de concentração de

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agosto 2010

Ditadura militar

Ainda restam 144 desaparecidos políticos da época da Ditadura Militar brasileira. Os familiares lutam para encontrar os corpos dessas pessoas.

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agosto 2010

Substituição de pena para agressor doméstico

O STJ substituiu, no HC 176425, a pena prisional em regime semi-aberto para a restritiva de direitos em um caso

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agosto 2010

Seminário Internacional: inscrições até 23 de agosto

As inscrições para o 16º Seminário Internacional do IBCCRIM poderão ser efetuadas com cartão de crédito até às 12h00 do

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agosto 2010

Cristiano Maronna e Martim Sampaio entrevistam Nélio Machado, advogado criminalista

Na próxima semana, Cristiano Avila Maronna, Diretor do IBCCRIM, entrevistará junto com Martim Sampaio, o advogado criminalista Nélio Machado, para o Programa “Direito

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agosto 2010

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