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Autor: Henrique Mota

Desrespeito à súmula das algemas em São Paulo

A Súmula Vinculante nº 11 do STF, sobre a restrição do uso de algemas, possui a seguinte redação: Só é

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janeiro 2010

Faleceu, aos 85 anos, o professor Antonio Beristain

Foto: http://www.ivac.ehu.es/ É com imenso pesar que informamos a morte do professor espanhol Dr. Antonio Beristain (1924–2009). Autor de vasta

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janeiro 2010

Arquivos da ditadura no Brasil

O IBCCRIM manifestou-se recentemente para que aqueles que cometeram crimes de lesa humanidade durante as duas décadas da Ditadura Militar

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janeiro 2010

Inglesa que praticou eutanásia no filho é condenada à prisão perpétua

Frances Inglis, 57 anos, foi condenada à prisão perpétua por ter injetado um dose letal de heroína em seu filho,

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janeiro 2010

VI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL ECONÔMICO e EUROPEU

O Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu – IDPEE, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o

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janeiro 2010

Rebelião em presídio no Paraná deixa três mortos

Desde a noite de quinta-feira, 14.01.2010, há uma rebelião no Presídio Central do Paraná. A Penitenciária Estadual de Piraquara, inaugurada

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janeiro 2010

Reparação para filhos de políticos perseguidos na ditadura

No dia 13 de janeiro de 2010 foram julgados processos de filhos e netos de perseguidos políticos pela Comissão de

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janeiro 2010

Projeto de lei prevê fim de recursos antes de sentença

Tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, o projeto de Lei

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janeiro 2010

Confira os novos vídeos das Mesas de Estudos e Debates

” O Vínculo Familiar e o Sistema Prisional – O papel da Comunidade”com os expositores Michael Mary Nolan e Elenir

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janeiro 2010

Revista Liberdades n. 3

Com muita satisfação lançamos neste momento o 3º exemplar da Revista Liberdades, o periódico quadrimestral em formato eletrônico (em PDF)

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janeiro 2010

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