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Autor: Henrique Mota

Sancionada lei que permite remição de pena por estudo

O texto que altera a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/84), autorizando a redução de pena aos detentos

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julho 2011

Lançamento de livro sobre a Lei Brasileira de Lavagem de Capitais

No dia 12 de julho, às 19 horas, haverá o lançamento da obra “Comentário Críticos à Lei Brasileira sobre Lavagem

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julho 2011

Número de mulheres encarceradas cresceu nos últimos 5 anos

Na última semana de junho foi realizado em Brasília o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, promovido pelo Conselho Nacional de

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julho 2011

Documentos da ditadura militar

Mais de 700 processos judiciais da época da ditadura militar brasileira (1964-1985), muitos dos quais contêm depoimentos, assim como detalhes

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junho 2011

Desvio de função das penitenciárias federais de segurança máxima

A lei 11.671/2008, que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, determina em

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junho 2011

“Marcha da Maconha” é liberada pelo STF

Na última quarta-feira, dia 15 de junho, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito

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junho 2011

Habeas Corpus coletivos contra toque de recolher de crianças e adolescentes

Na primeira semana do mês de junho a Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de

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junho 2011

Julgamento da ADPF 187

No dia 15 de junho de 2011, o IBCCRIM participou, pela primeira vez, de julgamento histórico no Pleno do Supremo

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junho 2011

Vítima tenta evitar a execução de seu agressor

Em 2001, pouco depois dos atentados de 11 de setembro, o muçulmano Rais Bhuiyan foi ferido no rosto por um

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junho 2011

Igualdade, Liberdade e Fraternidade (?)

A França foi o primeiro país europeu a proibir o uso de véus que encobrem parcial ou totalmente o rosto

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junho 2011

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