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Pronunciamento: Pronunciamento do Dr. Carlos Miguel Aidar ( Presidente da OAB-SP) sobre a prisão especial e o sistema prisional

  • julho 12, 2004

Em palestra proferida no primeiro Fórum Nacional de Debates Sobre Prisão Especial e o Sistema Prisional Adequado para o Brasil, realizado no Largo São Francisco, em São Paulo, promovido pela Acrimesp – Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo com a co-parceria da OAB-SP, o presidente Carlos Miguel Aidar, disse que: “a partir do evento de fevereiro último, na Casa de Detenção, a sociedade civil tomou ampla consciência da sua responsabilidade em co-participar com o Estado da solução do problema carcerário, principalmente no Estado de São Paulo. Temos hoje, se não estou equivocado, 85 mil presos cumprindo pena ou esperando decisão judicial e cerca de 50 mil mandados de prisão para serem cumpridos ainda.

É evidente que o sistema todo não comporta esse número de presos, é manifesto que o Estado vem investindo em novas prisões e é visível que tem de haver uma melhoria nesse sentido, mas a Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, extremamente preocupada com esse aspecto, reuniu um grupo de pessoas, entre membros do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia, e até mesmo o ex-diretor da Casa de Detenção para que na troca de experiência pudesse oferecer ao Governo do Estado subsídios que tivessem o objetivo, senão de solucionar, pelo menos de minorar sobremaneira esse sistema prisional no Estado de São Paulo. Isso foi feito, esse trabalho foi concluído, foi entregue a sua Excelência, o governador do Estado, que o recebeu pessoalmente e viu com bons olhos, e o Senhor Secretário de Assuntos Penitenciários que hoje nos honra com sua presença e está aqui ao meu lado, já agendou um encontro conosco, exatamente para tratarmos dos assuntos que fazem parte desse trabalho, e que evidentemente serão debatidos e devidamente divulgados.

Mas o que eu acho importante é que todos que aqui estão tenham consciência de que o maior problema é a ressocialização do preso. O preso, ao ingressar no sistema, se não tiver um apoio de estudo e de trabalho, possivelmente sai e volta a delinqüir. É fundamental que a sociedade civil e o empresariado se engajem nesse movimento, tenham consciência disso, porque sem trabalho e sem estudo não há a menor possibilidade de recuperar o preso. Ele entra no sistema delinqüente, sai para um regime semi-aberto, cumpre a pena, ganha a liberdade, mas vai voltar a delinqüir se não houver emprego para ele. A sociedade civil deve ter consciência plena da sua responsabilidade nesse trabalho, pois o Estado sozinho não pode cumprir essa tarefa”.

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