Local: Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, à rua Moncorvo Filho, nº 8 – Centro – Rio de Janeiro-RJ.
Data: quinta-feira, dia 2 de junho de 2005, às 19h.
O livro Globalização, Sistema Penal e Ameaças ao Estado Democrático de Direito, publicado pela Lumen Juris editora e organizado por Maria Lúcia Karam, reproduz o conteúdo do Seminário Internacional promovido pela Coordenação no Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim, pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – CACO e pelo Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia – MMFD, realizado em 16 e 17 de junho de 2004, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
À Conferência de Abertura pronunciada pelo Ministro Eugenio Raúl Zaffaroni e às saudações a ele dirigidas por Nilo Batista e, em nome do CACO, por Luís Henrique Campos, seguem-se as intervenções de Vera Malaguti Batista, Giancarlo Corsi, Marco Perduca, Salo de Carvalho, Alessandro De Giorgi, Geraldo Prado, Nélio Machado, Álvaro Pires e Cristiano Paixão, bem como os debates produzidos nas quatro Mesas, em que discutidas a funcionalidade do processo de criminalização na gestão dos desequilíbrios gerados nas formações sociais do capitalismo pós-industrial e globalizado; a política proibicionista e o agigantamento do sistema penal; o processo penal e o retorno à prevalência da confissão, a subsistência da tortura, os novos meios invasivos de busca de prova e a pena negociada; e a face bélica do capitalismo pós-industrial e globalizado, refletida no caminho do sistema penal regular à eliminação das garantias dos direitos fundamentais.
O lançamento do livro Globalização, Sistema Penal e Ameaças ao Estado Democrático de Direito, no dia 2 de junho de 2005, no salão nobre da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, renovando a convocação para a luta pela contenção do poder do Estado de punir, pela inversão dos rumos repressivos e autoritários das formações sociais do capitalismo pós-industrial e globalizado, pela preservação do Estado Democrático de Direito, pela redução dos danos e das dores provocados pelo sistema penal e pela reafirmação de um permanente compromisso com a liberdade, insere-se na semana de comemorações do aniversário de 89 anos do CACO, que, criado em 29 de maio de 1916, se fez e se faz presente na história do Brasil, como símbolo maior das lutas dos estudantes brasileiros pela liberdade e pela democracia.