Em parceria com outras 13 entidades, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais contribuiu para a elaboração de mudanças na Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), com o objetivo de aprimorar as diretrizes para assistência religiosa em prisões.
Após duas audiências públicas, que deram voz a entidades religiosas, destacaram-se as restrições enfrentadas, desde negativas de visitas até a proibição de itens essenciais para celebrações.
Essa proposta reforça a importância do direito à assistência religiosa sem entraves para pessoas presas. Confira a proposta completa com todas as mudanças!