Um tema interessante e pouco abordado é trazido na 51.ª Monografia do IBCCRIM.
O autor desta obra, Marcos Paulo Pedrosa Costa, é mestre e doutorando em História e pesquisador da história da prisão e do controle social. Sua monografia O Caos Ressurgirá da Ordem – Fernando de Noronha e a Reforma Prisional no Império, traz-nos um escopo histórico das instituições prisionais no Império, atendo-se em uma relevante pesquisa sobre o Presídio de Fernando de Noronha (1830 – 1890), em uma época que se traçavam os direcionamentos dos projetos de nossos estabelecimentos prisionais.
Aspectos como o trabalho, o comércio, o estudo, a religião, a saúde, a formação familiar, a mulher, os carcereiros e o Regulamento de 1855 são relatados como pontos cruciais dos anos de existência do Presídio em Fernando de Noronha, dos insucessos recorrentes da administração do Presídio e do Governo Provincial.
Como bem afirmado pelo Autor “o Código Criminal de 1830 estabeleceu a pena de prisão com trabalho, como a pena por excelência, como pena moderna e corretiva. O trabalho moralizaria e corrigiria o delinquente. Enquanto a legislação era moderna, instituindo prisão com trabalho, edifícios limpos e arejados, com separação por tipo de crime, sexo e idade, na prática, uma grande parte dos sentenciados estavam detidos em cadeias e prédios improvisados. A ausência de prédios adequados à legislação vigente, de fato, fez do Presídio de Fernando de Noronha um grande depósito de sentenciados de todas as partes do Brasil. Sua importância, fundamental, está em ter sido um presídio central, submetido à administração imperial, primeiro ao Ministério da Guerra, depois ao Ministério da Justiça. Como as prisões, sua construção e regulamentação, estavam submetidas aos governos provinciais no século XIX, Fernando de Noronha torna-se um local privilegiado para se observar os projetos de prisão do império brasileiro”.
Na busca incessante da correção moral dos “recolhidos” em Fernando de Noronha, a religião, a família e os novos modelos correcionais impostos pela Reforma Prisional transformaram a vida de todos que viviam e cumpriam pena no “Presídio Ilha”.
Importante lembrar, segundo o Autor, que “o Brasil debateu por muito tempo a reforma prisional, fez dessa reforma um importante elemento do processo civilizatório e de modernização do País, contudo, apenas ensaiou essa reforma, e de forma precária. Hoje, podemos olhar para traz e ver todos os equívocos que esses modelos prisionais traziam, mas, ao menos, em alguns países eles foram aplicados, experimentados, aprimorados ou abandonados. No Brasil, foram toscamente ensaiados e desvirtuados. O que se propunha de moderno, copiado do que se dizia haver de “melhor” na Europa e EUA, era a casca, do lado de dentro ainda estava a prisão
antiga, que continuava a castigar os corpos e teimava em não corrigir o criminoso. Prisões como a Casa de Detenção do Recife (inaugurada em 1856), à época, foram objetos de muitas discussões e exemplos de projetos de modernidade. Não é a toa que imagens suas, ainda figuravam em cartões postais das décadas de 20 e 30. Porém, em seu interior, a grande maioria dos detidos eram presos para averiguações. Eram bêbados, gatunos, vagabundos, desordeiros e prostitutas. De um modo geral, nas prisões do Império, os réus permaneciam anos detidos em prisão preventiva, até mesmo excedendo o tempo de pena a que eram condenados. Existiam presos sem guia, sem se saber o crime, ou condenação a que estavam submetidos. Quando falamos de história da prisão no Brasil e enumeramos os problemas prisionais no Império e todo o debate que girava em torno dele, parece que estamos assistindo a um telejornal de hoje. A corrupção, a superpopulação, o elevado número de presos sem sentença, a insalubridade, não são apenas heranças, são a continuidade e permanência do projeto prisional brasileiro”.
Podemos considerar que esta obra, por apresentar uma vasta pesquisa e ótimos relatos históricos a respeito do Presídio de Fernando de Noronha e da Reforma Prisional no Império, – o que provavelmente contaminou nosso sistema prisional como herança não bem quista – apresenta um relevante valor para o conhecimento das mazelas arraigadas nos presos que lá cumpriram suas penas e na história da administração do sistema punitivo brasileiro.
Vanessa Faullame Andrade
Advogada, Coordenadora Adjunta da Biblioteca – IBCCRIM