O ministro Marco Aurélio Mello, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1990, participou do podcast Vire a Chave Explica, produzido pelo Núcleo de Comunicação do IBCCRIM e disponível em diversas plataformas, como Spotify, SoundCloud, Deezer, Apple Podcasts e PocketCasts.
Na entrevista, o ministro comentou sobre o atual momento político do país e como o Supremo vem atuando na defesa das garantias constitucionais e dos direitos fundamentais, explicando a relação do STF com os demais poderes. Marco Aurélio também comentou sobre o instituto do Habeas Corpus e criticou as tentativas de restringi-lo.
O ministro também comentou sobre os poderes centralizados na presidência do STF, que atualmente é quem pauta as discussões na Corte, e sobre os pedidos de vista. “O pedido de vista não pode ser transformado em ‘perdido de vista'”, afirmou o ministro.
Com relação ao momento político do Brasil, marcado pela pauta do combate à corrupção, o ministro afirmou que o STF está atento à questão, mas que “processo não tem capa” e que a Corte não está engajada “em uma política governamental, mas institucional”.
“O Supremo tem uma preocupação enorme, por exemplo, com o combate em si à corrupção. A corrupção na administração pública. Mas esse combate não pode ocorrer a ferro e fogo: nós temos que observar o Direito, temos que observar aquela regra segundo a qual o meio justifica o fim, mas não o fim justifica o meio”, afirmou o ministro.
Ao final da entrevista, Marco Aurélio comentou o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, sobre prisão em 2ª instância, relatadas por ele, e analisou as propostas legislativas que tentam driblar a decisão do STF.
Vire a Chave Explica
O episódio com o ministro do Supremo inaugura uma nova vertente do podcast Vire a Chave. O Vire a Chave Explica se propõe a explanar, em até 30 minutos e com apenas um convidado, conceitos e temas ligados às ciências criminais. De forma didática, os episódios pretendem alcançar públicos para além do campo do Direito, trasnversalizando os debates sobre direito penal, criminologia e política criminal.
Leia abaixo trechos da entrevista com o ministro Marco Aurélio:
“A atuação do Supremo é uma atuação vinculada especialmente à lei das leis, que é a Constituição. E atuamos quando provocados. Façamos a entrega da, como se diz, prestação jurisdicional, ou seja, nós emitimos um pronunciamento tornando concreto o que está na Constituição Federal. Não há invasão de campo reservado a outros poderes. E a nossa toada tem que ser essa, não pode ser outra”.
Mas agora é claro que nem sempre adotamos uma postura harmônica com a maioria. Às vezes precisamos ser contramajoritários e desagradamos certos segmentos da sociedade. Agora, a sociedade precisa compreender que em época de crise, há que se guardar garantias, franquias constitucionais. E nisso está a segurança de todos nós, dos cidadãos em geral.
“Vejo o Supremo sendo operado como foi ultimamente, que tivemos uma operação substancial. Às vezes isso muda a ótica. O Supremo tem uma preocupação enorme, por exemplo, com o combate em si à corrupção. A corrupção na administração pública. Mas esse combate não pode ocorrer a ferro e fogo: nós temos que observar o Direito, temos que observar aquela regra segundo a qual o meio justifica o fim, mas não o fim justifica o meio. E não podemos às vezes atender aos anseios da sociedade que está indignada com o quadro notado nos dias de hoje”.
“Processo não tem capa. O Supremo não está engajado em uma política governamental. A política do Supremo é uma política institucional visando a tornar prevalecente a ordem jurídica, principalmente a Constituição”.
“Nós não atuamos a partir de pura emoção. O político, não. Ele atua de forma partidária, de forma ideológica, considerando que preconizado pelo próprio partido político. Agora, o Supremo tem que estar seguro quanto a uma atuação fidedigna, considerada a ordem jurídica, e não se importar com essas críticas. Hoje ocorre um patrulhamento muito grande. E às vezes se culpa até a TV Justiça, porque implica uma transparência maior. A culpa não é da TV Justiça: a culpa é do estado de coisas que nós temos no Brasil e aí essa indignação maior da sociedade. A sociedade indignada quer até mesmo vísceras, quer sangue. Mas nós não podemos dar sangue, ao contrário. Vou repetir: em época de crise, precisamos ser apegados ao que está previsto no arcabouço normativo, principalmente o constitucional”.
Ouça a íntegra do podcast: