Dois anos após a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, o debate jurídico entrou em uma fase decisiva. Avanços regulatórios convivem com lacunas normativas, tensões interpretativas e riscos concretos relacionados à lavagem de dinheiro, fraudes, evasão de divisas e manipulação de resultados esportivos. Nesse contexto, compreender os limites da regulação e seus reflexos no sistema de justiça tornou-se fundamental para profissionais e pesquisadores das Ciências Criminais.
Com esse objetivo, o IBCCRIM lança o curso online Lei de Bets: Balanço e Perspectivas, que propõe uma análise crítica e atualizada do marco regulatório das apostas no país e de seus desdobramentos no campo penal. A formação tem carga horária de 6 horas e é dividido em 4 módulos de 3 aulas.
O curso aborda, entre outros temas, o balanço dos dois anos de vigência da Lei de Bets, os principais marcos regulatórios e responsabilidades previstas nas portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas, os desafios relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro no setor, a integridade esportiva e a responsabilidade penal de atletas, dirigentes e demais agentes envolvidos, além do funcionamento do mercado ilegal de apostas e seus impactos no sistema de justiça.
Alinhado à tradição do IBCCRIM na produção de conhecimento crítico em Ciências Criminais, o curso reúne especialistas da área para discutir os avanços normativos, os pontos ainda em disputa e os desafios práticos para a advocacia, a pesquisa e a atuação institucional.
Como benefício adicional, os primeiros inscritos no curso recebem acesso gratuito ao curso Bets: Regulação e Aspectos Criminais, ampliando a formação sobre o tema com uma abordagem complementar.
As inscrições já estão abertas no site do IBCCRIM.
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