O Estado uruguaio assumirá sua responsabilidade nas violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1973-1985) durante um ato de reparação a Maria Macarena Gelman, filha de desaparecidos, anunciou no último dia 16 de janeiro o chanceler Luis Almagro.
O caso da família Gelman envolveram sequestro, assassinato e desaparição de menores. Em outubro de 2011, um juiz uruguaio decretou a prisão de cinco militares reformados pelo homicídio de María Claudia García de Gelman – nora do poeta argentino Juan Gelman.
Contexto histórico: A operação Condor
Durante o período que percorre as décadas de 1960 a 1980 a América do Sul foi palco de uma sucessão de golpes militares. As conjunturas estabelecidas por esses regimes imprimiram novos contornos às estruturas políticas e jurídicas de diversos Estados da região, modificando de forma significativa o aparato de funcionamento destes. Pode-se afirmar que a revolução Cubana de 1959 atuou como elemento propulsor de ascensão de governos autoritários ditatoriais no Cone Sul, na medida em que abertamente desafiou a hegemonia do capitalismo no hemisfério ao instaurar um regime comunista em seu território.
As ditaduras militares na América Latina obstruíram canais democráticos e tomaram para si o controle da vida política, econômica e social dos seus respectivos países por meio de um consolidado aparato de inteligência e repressão de movimentos considerados subversivos ou potenciais ameaças.
A operação Condor foi uma rede secreta criada no seio do Cone Sul com o objetivo de interligar os serviços de inteligência das diversas ditaduras militares operantes na região durante as décadas de 1970 e 1980.
O sequestro de Maria Claudia Gelman, aos 19 anos, grávida de Maria Macarena Gelman, foi uma operação levada a cabo por meio de engrenagens da operação, conforme petição levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Maria Claudia Garcia Iruretagoyena e seu marido, Marcelo Ariel Gelman foram retirados a força de sua casa em Buenos Aires em meados de 1976, e levados para o centro clandestino de detenção e tortura da ditadura militar argentina. Marcelo era um jovem poeta e jornalista entusiasta da militância política argentina, mas não tinha nenhum envolvimento em grupos clandestinos. Porém o fato de ser filho do já famoso Juan Gelman, membro à época do Montenero (organização político – militar argentina que empreendeu uma luta armada com objetivo de desestabilização da ditadura militar governante), despertou suspeitas no regime.
Marcelo foi torturado, interrogado e assassinado, e Mara Claudia transferida para sede de informação e defesa do Exécito do Uruguai, localizado em Montevidéu. Meses após dar a luz, mãe e filha foram separadas, e a primeira desapareceu. Maria Macarena foi entregue ilegalmente à família de um oficial da polícia uruguaia e sua identidade original só foi restabelecida no ano 2000.
Em março do último ano a Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) exigiu do Uruguai “a investigação dos fatos” do caso Gelman “a fim de esclarecê-los, e determinar as responsabilidades penais e administrativas, e aplicar as consequentes sanções que a lei prevê”.
Na sentença, emitida em 24 de março de 2011, o organismo também pediu que o Estado uruguaio q removesse os obstáculos que impedem a investigação e julgamento do caso Gelman, o que levou o Congresso a aprovar em outubro uma lei que torna imprescritíveis os crimes de lesa humanidade.
Em outubro de 2011 quatro militares aposentados uruguaios e um ex-policial, que já estavam presos por outras causas, foram acusados pelo homicídio de María Claudia García. Os restos da vítima ainda não foram localizados. Calcula-se que, no período do regime militar, 38 uruguaios tenham desaparecido no país, além de outros 150 na Argentina.
De acordo com o chanceler, “será um ato simbólico de reparação às vítimas”. O chanceler também informou que os detalhes sobre o ato ainda serão definidos, mas deve acontecer em 21 de março no Palácio Legislativo, com a presença do presidente do país, José “Pepe” Mujica.
O ministro das Relações Exteriores sustentou que os detalhes serão conversados com Gelman no decorrer da semana e definidos posteriormente pelo Conselho de Ministros, quando as sessões forem retomadas, em 23 de janeiro. Almagro disse que também está previsto o pagamento de uma indenização de cerca de 500 mil dólares (cerca de 893 mil reais) fixado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Uruguai avança em questões de direitos civis
Atualmente o Uruguai é um dos países mais economicamente desenvolvidos da América do Sul , com um dos maiores PIB per capita , em 52º lugar no índice de qualidade de vida (2010) e o 1º em qualidade de vida/desenvolvimento humano na América Latina , quando a desigualdade é considerada. Segundo a Transparência Internacional , o Uruguai é classificado como o segundo país menos corrupto da América Latina (atrás do Chile ), embora a pontuação do Uruguai seja consideravelmente melhor do que a do Chile em pesquisas de percepção de corrupção doméstica. Foi o país latino-americano melhor classificado no Índice de Prosperidade Legatum . A Reader’s Digest classificou o Uruguai como o nono país “mais habitável e verde” do mundo e o primeiro nas Américas .
O Uruguai foi o primeiro país sul-americano a legalizar uniões civis do mesmo sexo e de sexos opostos a nível nacional, o primeiro a permitir a adoção gay e a testar o cultivo de cânhamo (nome que recebem as variedades das plantas cannabis ) para uso pessoal.
Entre os anos de 2007 e 2009, O Uruguai foi o único país das Américas que não passou por uma recessão econômica técnica (2 trimestres consecutivos de retração). O Uruguai é reembolsado pela Organização das Nações Unidas pela maioria dos seus gastos militares, visto que a maior parte desses gastos é implantada nas forças de paz da ONU .
Em 2009 , o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a oferecer um laptop e internet grátis sem fio para cada criança do ensino primário.
Recentemente, se teve a notícia de que o Senado Uruguaio teria aprovado a descriminalização do aborto.
E agora mostra seu exemplo dando efetividade a condenação imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos assumindo a responsabilidade por excessos do Estado.