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STF: Assista à sustentação oral do IBCCRIM em recurso sobre validade de prova obtida via revista vexatória

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no dia 28 de outubro o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 959.620, que questiona a validade de uma prova obtida por meio de revista vexatória. Também conhecido como “revista íntima”, o procedimento é realizado na entrada de unidades prisionais e também em abordagens policiais. 

O IBCCRIM acompanha a ação na qualidade de amicus curiae e fez sustentação oral no STF, representado pela advogada Débora Nachmanowicz, do Departamento de Amicus Curiae do Instituto. A revista vexatória “submete a pessoa a procedimentos invasivos, vergonhosos e que ultrapassam quaisquer limites de razoabilidade do que se deveria aceitar um ser humano a passar”, afirma o IBCCRIM no pedido de habilitação para atuar como amicus curiae na ação. Leia o parecer completo do IBCCRIM

Assista à sustentação na íntegra:

Até agora, quatro ministros votaram e o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. 

Com as tags ami, amicus curiae, ARE 959.620, Débora Nachmanowicz, IBCCRIM, instituto brasileiro de ciências criminais, julgamento, revista íntima, revista vexatória, STF, supremo tribunal federal

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